Termina na próxima segunda-feira (22) o prazo para que o prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga (PHS), cumpra a decisão judicial e emita um documento dizendo se as estruturas da Samarco na cidade estão ou não em conformidade com a legislação municipal de uso e ocupação do solo.
A determinação em caráter liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atende a um pedido da mineradora. Se não cumprir esse prazo, a Prefeitura de Santa Bárbara terá que pagar multa diária de R$ 5.000 enquanto não se manifestar sobre o pedido da Samarco.
As cartas de conformidade estão entre os pré-requisitos para que a Samarco possa voltar a produzir. Elas devem ser fornecidas por todos os municípios envolvidos em sua cadeia de produção.
A Samarco diz estar confiante na emissão da Declaração de Conformidade com as Leis de Uso e Ocupação do Solo da estação de captação de água nos próximos dias. A empresa alega que "estrutura entrou em operação em 2014, sem ter sido submetida a qualquer alteração e, portanto, estando em plena regularidade desde então".
Nesta quinta-feira (18) a Samarco recebeu, em Germano, a visita institucional de uma Comissão Especial, formada por vereadores de Santa Bárbara, para esclarecimento das tratativas, entre a empresa e o município, para captação de água no distrito de Brumal, pela empresa.
No encontro estiveram presentes, os vereadores Geraldo Magela, Wellingthon do Carmo, Ermelindo Ferreira e Geraldo Carneiro, além dos representantes da Samarco, Carlos Antônio de Amorim, Gerente Geral de Infraestrutura, Rodolpho Samorini, Gerente de Relações Institucionais, Thiago Coelho, Gerente de Manutenção e Guilherme Louzada, Analista de Relações Institucionais.
O objetivo da Comissão Especial, constituída a pedido do presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara, Juarez Camilo Carlos, é reunir informações para a produção de um relatório sobre a situação do pedido da Samarco. O relatório será encaminhado ao prefeito.
