Preocupados com a retomada das atividades da Samarco Mineração, paralisadas desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ouviram de promotores do Ministério Público do Estado (MPMG) que essa volta de funcionamento não depende apenas do órgão.
Os deputados Roberto Andrade (PSB) e Bráulio Braz (PTB), respectivamente presidente e membro da comissão, reuniram-se nesta terça-feira (20/6/17) com integrantes da Procuradoria-Geral de Justiça e da coordenadoria da Força-Tarefa Caso Samarco, essa última instituída pelo MP.
Os três promotores presentes informaram que o órgão coordena uma série de ações que contribuirão para que seja liberado o licenciamento ambiental da Samarco, mas que esse ato cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Participaram do encontro o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, a coordenadora da Força Tarefa Caso Samarco, Andressa de Oliveira Lanchotti, e o coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, Rômulo Carvalho Ferraz.
Os deputados também acompanharam as explicações quanto ao andamento dos processos envolvendo a mineradora. Na avaliação de Roberto Andrade, a visita mostrou que o MP também está preocupado com a volta da atuação da Samarco, apesar de o órgão estar acompanhando a questão a partir de diferentes prismas, além do econômico.
“Nós entendemos que deve ser feita a reparação dos danos causados pela mineradora, mas que ela volte a funcionar mais rápido, de modo que tenha mais fôlego para cumprir todos seus compromissos”, reforçou.
Concordando com essa opinião, Bráulio Braz acrescentou que o enfoque do MP se volta para as questões social, ambiental e econômica. Quanto a essa última, ele defendeu que sejam sanados os gargalos existentes para que a Samarco volte a funcionar e gerar mais empregos e renda para a região e o Estado. Braz acrescentou que também o Espírito Santo sofreu grande perda econômica com a paralisação das atividades da empresa.
Licenciamento cabe à Secretaria de Meio Ambiente
O procurador Antônio Tonet deixou claro que o Ministério Público não tem poder de decidir pelo licenciamento ambiental. “Esse é um ato administrativo do Poder Executivo, mas estamos dando nossa contribuição”, esclareceu. Uma das medidas, segundo Tonet, foi o acordo costurado pelo MP prevendo a contratação de empresa para realizar estudos sobre a viabilidade da retomada de funcionamento.
Ele também destacou que, na discussão sobre o caso Samarco, estão implicados vários eixos, como o da apuração das responsabilidades na tragédia. Outro eixo, disse Tonet, refere-se à recuperação ambiental, no qual estão envolvidos, além do MP, atores como a própria empresa, a Vale e a BHP (acionistas), ONGs, além do Ministério Público e da Justiça Federal. No eixo relativo a direitos humanos, estão as famílias atingidas e as entidades que as representam. E por fim, o eixo econômico, em que está inserido o debate sobre a retomada das atividades da mineração.
Acordos
Por sua vez, Rômulo Ferraz completou que essa costura de acordos é a ação mais marcante do órgão, que impõe a realização de inúmeras reuniões entre as partes para negociação. Num desses encontros, foi negociada com a Samarco a contratação de uma empresa de auditoria para verificar nas estruturas remanescentes da Barragem de Fundão se há ainda algum risco de acidente. E o MP faz o acompanhamento do cumprimento dessa ação, segundo Ferraz.
Já a promotora Andressa Lanchotti destacou que, após o início de atuação da força-tarefa, foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) entre os MPs Estadual e Federal e a empresa. O acordo previu a contratação de empresa para realizar o diagnóstico socioambiental da região atingida e de outra para promover ações de recuperação ambiental na área impactada.
Contenção
Andressa acrescentou que já foram construídas várias estruturas para ampliar os pontos de contenção de sedimentos, mas que falta ainda a edificação de uma barragem do chamado eixo 1, obra que deve demorar três anos. Na opinião da promotora, a questão do risco envolvendo o complexo de Fundão já está estabilizada e, agora, o MP vai voltar seus olhos para o licenciamento e o acompanhamento ambientais.
Nesse sentido, Andressa Lanchotti defendeu mudanças na legislação de modo que haja avanços na disposição de rejeitos, passando do atual sistema, em barragens, para o mais moderno, realizado a seco, como já ocorre em muitos países.
Ela lembrou que já está tramitando na ALMG um projeto de iniciativa popular, capitaneado pelo MP, que prevê alterações como essa. O deputado Roberto Andrade disse que vai acompanhar a tramitação dessa proposição no Legislativo e que vai se reunir com representantes da Semad para saber sobre o processo de licenciamento da Samarco.
