Santa Bárbara não quer que a Samarco volte a atuar no município. Após um longo impasse que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito Léris Braga (PHS) emitiu na sexta-feira (30) a carta de "não conformidade" ao empreendimento da mineradora no distrito de Brumal.
Para retornar as atividades, a empresa terá que buscar um outro ponto de captação de água usada nos processo de enriquecimento de minério.
No documento de mais de 100 páginas, o prefeito de Santa Bárbara aponta que: "o Terceiro Concentrador de Germano, adutora e parte da linha de transmissão da empresa não está em conformidade com as leis e regulamentos administrativos municipais que tratam do uso e ocupação do solo, tendo em vista os impactos negativos ao meio ambiente e a ausência de soluções capazes de afastar ou atenuá-los".
Segundo o prefeito, os estudos não se associam ao licenciamento ambiental, “apenas correspondem ao cumprimento da legislação municipal, uma vez que a adutora está em área de degradação ambiental". Léris cita ainda a preocupação do município com a legalidade e, principalmente com o equilíbrio por um desenvolvimento sustentável e de longo prazo.
"São várias as considerações, no que refere à recuperação da área degradada, seu ecossistema, a qualidade e da quantidade de água do rio, lembrando que o volume de água retirado pela adutora da empresa em um ano abasteceria a população de 30 mil habitantes do município por mais de 10 anos”, disse.
A prefeitura diz que com sua decisão resguarda a zona de recuperação ambiental do município, uma vez que o empreendimento está justamente nesta área "declarada degradada desde 2007, data que antecede a emissão da primeira carta de conformidade municipal", que é alvo de ação judicial.
O processo de solicitação da declaração de conformidade vem tramitando na justiça desde fevereiro deste ano, quando a Samarco optou por ajuizar o caso, pedindo à Justiça que impusesse ao município a emissão da declaração, sem análise de estudos técnicos.
Em primeira instância, o município recebeu decisão favorável do Judiciário, que alegou haver respaldo a postura precavida do município. O Ministério Público também deu parecer favorável, ressaltando que este documento não é passível de ser concedido sem critério pelo município.
Em segunda instância, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou ao município a emissão da Carta de Conformidade, ou não, no prazo de 10 dias, independente de qualquer análise técnica. Diante o fato, em desacordo à legislação local, a prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal. A este pedido, o município recebeu liminar favorável da ministra Cármen Lúcia”.
Tentativa de acordo fracassa
Nos últimos meses a Prefeitura diz que a mineradora, pertencente à Vale e à BHP Billiton, havia proposto ao município a elaboração e execução de um projeto de tratamento de esgotos como ação mitigadora de preservação da área degradada. "Tendo, no entanto, desistido da proposta dias depois de acordá-la com o município", diz a nota da prefeitura.
O acordo teria ocorrido na sede da Samarco em Belo Horizonte, em um domingo, dia em abril, com o presidente a empresa, Roberto Carvalho e o diretor Maury de Souza. O Ministério de Minas e Energia, em Brasília, chegou a definição de três anos para a elaboração dos projetos, mais três anos para a execução, prazo que seria contato a partir do retorno das atividades.
O cronograma teria sido aceito pelo prefeito. Por esse motivo foi solicitada a suspensão da audiência de conciliação prevista para o dia 18 de abril.
