A Prefeitura Municipal de Mariana, disponibiliza o recadastramento anual dos motofretistas das cidades, assim como o cadastramento de pessoas que pretendem ingressar nessa função. O cadastro começou no último dia 5 e vai até o dia 9 de abril, conforme os números da placa, na sede do DEMUTRAN, nos seguintes horários, de 9h às 14h e de 14h às 16h30.
Os pré-requisitos para realizar o cadastro é possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com no mínimo dois anos na categoria A, com descrição de “exerce atividade remunerada”; ter a idade de 21 anos e obter Curso especializado de motofretista.
Quanto a documentação necessária para a ação: Cópia (XEROX) da Carteira Nacional de Habilitação; Comprovante de Curso de Motofretista; Documento da motocicleta; Laudo de vistoria mecânica; Taxa de renovação de alvará quitada; comprovante de endereço.
A motocicleta também precisa seguir um determinado padrão, como possuir um protetor de motor “mata-cachorro”, fixado no chassi da motocicleta, afim de proteger o motor e a perna do condutor em caso de algum acidente; já ter instalado na motocicleta a antena “aparadora de linhas”, nos termos de regulamentação do CONTRAN; possuir os dispositivos para transporte de cargas de acordo com a regulamentação do CONTRAN e estar registrada na categoria aluguel (placa vermelha).
