O governo de Minas, por meio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), quer entregar a administração do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), em Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba, à iniciativa privada por até 20 anos. É a primeira inciativa do tipo na área da saúde no Estado.
A decisão, contrária ao entendimento do Conselho Estadual de Saúde, foi publicada em edital nesta quarta-feira (24), que prevê que uma Organização Social (OS) sem fins lucrativos administre a instituição.
Conforme consta no documento, o pagamento feito pela administração pública para a entidade que assumir o controle do Hospital é de pouco mais de R$ 80 milhões, com possibilidade de expansão para até mais R$ 79 milhões nas duas décadas.
Ainda, o texto dispensa que as OS’s tenham “prévia qualificação” como “Organização Social do Estado de Minas Gerais” para participarem do processo seletivo.
Isso quer dizer que, antes da inscrição, as entidades não precisam ter o título de “Organização Social”, apesar de ser necessário ter experiência de atuação na área da saúde. Todavia, ao longo do processo, é preciso receber o título para que o contrato seja firmado.
Em nota de divulgação, o governo de Minas ressalta que “na área da Saúde, esse será o primeiro contrato de gestão a ser celebrado pelo Governo do Estado de Minas Gerais”.