Apoiados no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, que permite compras sem passar pelo processo de licitação, a Câmara Municipal de Mariana, Região Central de Minas Gerais.
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de Mariana a compra de oito aparelhos smartphones para os gabinetes dos vereadores. Para completar, esse veículo, nessa segunda-feira (25/01), publicou a compra de 15 notebooks para os vereadores. Com a justificativa de atender as necessidades dos Gabinetes parlamentares, a compra dos oito aparelhos ficou em R$16.016, um pouco mais de R$ 2 mil para cada smartphone, e a empresa que vendeu foi a Mimáquinas LTDA. Já os 15 notebooks serão adquiridos por meio de processo licitatório, que terá abertura em 4 de fevereiro, às 10h.
O salário bruto dos vereadores de Mariana está em R$10.128,90. Além disso, os representantes do legislativo recebem, cada um, a verba indenizatória, no valor de R$ 7 mil, mediante apresentação de nota com os gastos, e ainda verbas de gabinete, destinadas a cobrir gastos como serviços gráficos e telefonia.
De acordo com a Câmara Municipal de Mariana, a aquisição foi feita para atendimento dos gabinetes dos vereadores que iniciam o mandato no ano de 2021, ou seja, os vereadores reeleitos não receberam esses aparelhos. A troca foi feita pela atualização da tecnologia, que segundo a Câmara Municipal, os aparelhos anteriores já estavam obsoletos e alguns encontravam-se danificados por terem mais de 2 anos de uso.
Ainda segundo a Câmara Municipal, devido à pandemia da COVID-19, os vereadores estão realizando reuniões virtuais e muitos deles utilizam o celular para participar desses encontros. O aparelho fica sob cuidado e responsabilidade do vereador que responde por eventual mal uso, mas não existe tempo ou durabilidade dessa aquisição. E não há previsão de substituição, porque essa aquisição foi prevista para até 4 anos de uso. Em resposta à nossa Redação o presidente da Câmara, Ronaldo Bento, alega que “os celulares dos vereadores que saíram da Câmara e foram entregues ao patrimônio não apresentavam boas condições de uso e dessa forma fez-se a necessidade de comprar novos aparelhos aos novos edis” explicou Ronaldo.
