O governo federal anunciou no último dia 12, a manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas datas previstas, mas a prova está na corda bamba. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) enviou pedido de adiamento ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, devido aos riscos de proliferação da COVID-19. "Apesar dos jovens terem menor risco de desenvolver formas graves e tampouco estar prevista a vacinação da população com menos de 18 anos, o aumento da circulação do vírus nesta população pode ocasionar elevação da transmissão nos grupos mais vulneráveis", diz a carta assinada pelo presidente do Conass, Carlos Lula (secretário do Maranhão).
Batalha para suspender o exame também prossegue na Justiça. Se em São Paulo a Justiça Federal deu o sinal verde para a aplicação a partir deste domingo (17/1), em Minas Gerais, a queda de braço travada com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está apenas começando. Se deferido, mandado de segurança coletivo com pedido de liminar protocolado no dia 12, na 21ª Vara Federal Cível, em Belo Horizonte, pode adiar a avaliação apenas em território mineiro ou se estender para todo o Brasil. Enquanto as batalhas judiciais se acirram, aplicadores e estudantes se dividem entre a obrigação e o medo, diante de um protocolo sanitário que causa desconfiança.
Agora, o futuro de 5,6 milhões de brasileiros e 568 mil mineiros que confirmaram participação na prova impressa caminha lado a lado com a ação judicial movida no Tribunal Regional Federal de Minas também em razão da crise sanitária.
Mandado pede a suspensão das provas nos próximos dias 17 e 24 em nível estadual e nacional. Sendo assim, é possível adiamento só em Minas, com posterior reaplicação, ou em todo o país. Nas alegações, a equipe jurídica responsável pelo mandado traz como fundamentação o fato de Minas Gerais ainda ter vigente decreto de calamidade pública, além do decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) que fechou novamente a cidade, permitindo o funcionamento apenas de serviços essenciais. O documento anexou ainda boletins epidemiológicos.
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Do lado de quem tem compromisso marcado, a insegurança é a bola da vez. Uma aplicadora que pediu anonimato não sabe se os protocolos de biossegurança anunciado serão suficientes. “Estou torcendo para que seja adiado. Não estava tão insegura como ando agora com a propagação do vírus. Estou realmente com medo, mas aceitei aplicar desde o ano passado”, conta.
A orientação aos aplicadores é clara: três trocas de máscaras serão exigidas deles em cada dia do exame. “Todos os colaboradores deverão higienizar as mãos antes da abertura dos portões para receber os participantes, e já deverão ter efetuado a primeira troca de máscara às 11h30”, diz uma das instruções do manual do chefe de sala e do aplicador, ao qual o Estado de Minas teve acesso. O horário de abertura dos portões, antes marcado para 12h, foi antecipado para as 11h30. A segunda troca está marcada para as 14h30 e a terceira, para as 17h30. Mas, o Inep não está fornecendo o equipamento de proteção individual, que é de responsabilidades dos próprios aplicadores. O governo se encarregou apenas do álcool em gel.
Também não está prevista a medição de temperatura dos candidatos ao ganharem os locais de prova. Chama atenção ainda o modo de organização de mesas e cadeiras. Em vez de simplesmente “condenar” assentos indicando a proibição de sentar, o Inep preferiu desafiar a capacidade física dos espaços. No item Preparação do local de aplicação, o segundo tópico orienta: “utilizar a lista de presença para verificar a quantidade de carteiras da sala de aplicação a serem organizadas, com espaço frontal e lateral de dois metros entre elas, para respeitar as regras de distanciamento social e evitar tentativas de ‘cola’. Deslocar as carteiras que sobrarem para o fundo da sala ou para outro espaço disponível do local de aplicação onde elas permaneçam protegidas contra danos”. Ou seja, as salas estarão com 50% das cadeiras ocupadas e as outras 50% encostadas. “Em salas com 30 alunos normalmente, em que as cadeiras ficam bem próximas, vamos ter que esticar as salas para conseguir distância de 2 metros entre cada participante”, relata a aplicadora.