A recomendação aponta erros no projeto executado e fundamenta as correções necessárias para manutenção da autenticidade da Praça Gomes Freire. Crédito da Foto: Well Ferreira.

O Promotor de Justiça, Guilherme de Sá Meneghin, recomenda ao município de Mariana, Iphan e Fundação Renova após serem constatadas diversas irregularidades e descaracterização do jardim de Mariana que façam as alterações recomendadas em um prazo de três dias para que as obras não sejam paralisadas.

            Segundo RECOMENDAÇÃO Nº 03/2020 tem como objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.

            A recomendação aponta erros no projeto executado e fundamenta as correções necessárias para manutenção da autenticidade da Praça Gomes Freire, dito “Jardim”. Confira abaixo:

            Ao MUNICÍPIO DE MARIANA, à FUNDAÇÃO RENOVA e ao IPHAN que, em relação à restauração da Praça Gomes Freire, “Jardim”, em Mariana, adotem as providências abaixo elencadas:

1. Instalar pisos com pedras irregulares e cortadas a mão (pedra ou piso do tipo “Ouro Preto”), idênticos às que existiam anteriormente;
2. Não usar granito na restauração, visto que a alvenaria pintada a cal, que existia no jardim, se inseria harmonicamente no visual do conjunto do casario da praça;
3. Alojar bancos idênticos aos que existiam anteriormente (de madeira e curvilíneo), evitando-se o uso de bancos que destoam do ambiente, conforme imagens do relatório anexo;
4. Manter os canteiros internos do jardim em formato arredondado, idênticos aos que havia no local;
5. Promover a preservação do paisagismo existente antes do início das obras, incluindo as lixeiras;
6. Abster-se do corte de vegetação no jardim, realizando-se somente em caso de necessidade comprovada por laudo técnico (risco de queda, p. ex.);
7. Apresentar ao MPMG, no prazo assinalado, todas as intervenções realizadas até o momento e as planejadas, bem como se houve acatamento às propostas apresentadas nesta recomendação.