Ao contrário do que o governo afirma, as sucessivas liberações de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço estão impactando na sustentabilidade do Fundo. De acordo com o Conselho Curador do FGTS, o orçamento do Fundo vai cair R$ 2 bilhões nos próximos dois anos, ameaçando políticas públicas nas áreas de saúde, habitação, infraestrutura e saneamento básico.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) tem feito alertas sobre os riscos ao Fundo de Garantia — uma reserva de dinheiro dos trabalhadores e também fonte de financiamento de moradias populares e outros programas sociais. Além do comprometimento na arrecadação, a Fenae chama a atenção para outro grave problema.
Para viabilizar o Casa Verde Amarela em substituição ao Minha Casa Minha Vida (MCMV), o Conselho Curador aprovou, nesta semana, um ajuste no orçamento deste ano do FGTS para remanejar, ao novo programa habitacional do governo, um total de R$ 5,562 bilhões que iriam para o FGTS-Saúde (R$ 2,447 bilhões) e para ações em infraestrutura (R$ 2,9 bilhão) e saneamento (R$ 215 milhões).
“É um completo absurdo”, afirma o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. “O governo Bolsonaro está tirando dinheiro da saúde, em plena pandemia, para sustentar um programa que não atende quem mais precisa e está muito longe de resolver o déficit habitacional do país”, argumenta.
Na proposta aprovada pelo Conselho Curador, o orçamento total do Fundo de Garantia passará de R$ 77,9 bilhões em 2020 para R$ 77,4 bilhões em 2021. Em 2022, o total será de R$ 78 bilhões. E os recursos seguem menores em 2023 e 2024: R$ 75,2 bilhões e R$ 76 bilhões, respectivamente.
CASA PRÓPRIA — Os descontos concedidos para a compra da casa própria também vão recuar. São R$ 9 bilhões neste ano, caindo para R$ 8,5 bilhões em 2021, R$ 8 bilhões em 2022, R$ 7,5 bilhões em 2023 e R$ 7 bilhões em 2024.
“O governo disse que estava fazendo as contas e que as liberações do FGTS não causariam impacto no Fundo. Tanto afetou que são R$ 2 bilhões a menos no orçamento”, ressalta Takemoto. “Então, ou o governo não sabe fazer contas ou não se importa com a sustentabilidade do Fundo de Garantia e com a falta de recursos para moradia à população de baixa renda”, analisa o presidente da Fenae.
