Na terça-feira (22) o ministro do Supremo,Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu pela cassação da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a adesão dos municípios mineiros ao plano Minas Consciente do governo do estado.
Segundo a decisão do TJMG, os municípios que não aderissem ao Minas Consciente teriam que permitir o funcionamento apenas das atividades essenciais. Na decisão, Alexandre de Moraes atende ao pedido da Prefeitura de Coronel Fabriciano, onde alegou que a medida é inconstitucional.
Com a cassação, os municípios mineiros retomam a autonomia na gestão do enfrentamento da pandemia do covid-19 e a adesão ou não ao MInas Consciente não gerará restrições.
