Proteger o meio ambiente e gerar riquezas a partir da produção de energia limpa e alternativa são os principais pontos do Projeto de Lei 56/2020, aprovado por unanimidade na reunião ordinária remota da Câmara de Mariana desta segunda-feira (21). O projeto, chamado de IPTU Verde, também traz incentivos para quem utilizar energias renováveis, como a solar.
O projeto recebeu o apoio de todos os parlamentares que destacaram o avanço que a cidade de Mariana dá na produção de energia limpa e sustentável, que vem crescendo a cada ano. Desde 2015, considerado o “ano da energia renovável” foram investidos no país cerca de 286 bilhões de dólares no desenvolvimento de energia solar, de bicombustíveis e eólica.
Somente no ano de 2014, o uso de energia limpa no mundo evitou que fossem lançados cerca de 1,5 gigatonelada de CO2, gás carbônico, na atmosfera. Este composto químico gasoso é o responsável por criar o efeito estufa, que tem causado o superaquecimento do planeta.
A matéria prevê 50% de incentivo fiscal sobre imóveis residenciais com sistema de minigeração e microgeração de energia fotovoltaica; 25% sobre imóveis comerciais; e 15% sobre os industriais. Também prevê incentivos para sistema de aquecimento de água por energia solar e sistema de captação e reuso de água de chuva.
Atração de novos empreendimentos
A aprovação do projeto IPTU Verde também pode viabilizar a chegada de novos empreendimentos para o município. Muitas empresas já utilizam este tipo de energia e com os incentivos previstos no projeto outras podem ser atraídas gerando novas oportunidades de emprego e renda para os cidadãos marianenses.
Incentivo a empresas, microempreendedores e autônomos em tempos de pandemia
O período em que os estabelecimentos dos setores de comércio e serviço tiveram que suspender ou restringir o atendimento presencial devido à pandemia da Covid-19 comprometeu a receita dessas empresas e de profissionais autônomos. Visando ações compensatórias para amenizar os impactos da crise sanitária, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 51/2020 que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder benefícios fiscais a empresas, inclusive microempreendedores individuais e a trabalhadores autônomos que tiveram perdas em suas receitas devido à pandemia.
A proposta é reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de autônomos, sociedades unipessoais e sociedades simples proporcionais ao período de suspensão ou restrição das atividades em cada setor.
Com o mesmo propósito de amenizar os impactos econômicos nas atividades comerciais, o legislativo aprovou o Projeto de Lei Complementar 52/2020 que sugere alteração no Código Tributário Municipal para permitir a coexistência de mais de uma empresa em um mesmo endereço. A medida visa proporcionar a redução de custos fixos e mais facilidade operacional para os empresários marianenses, desde que não caracterize sucessão empresarial.
