Foi promulgada, na Assembleia Legislativa, a Emenda à Constituição (EC) 104 que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos de Minas Gerais. O ato torna efetiva a reforma, que precisa, apenas, da sanção governador Romeu Zema para ter validade. O deputado Estadual Thiago Cota, majoritário em Mariana, foi contrário à aprovação do texto e votou “não” às mudanças propostas.
Para o parlamentar, em um momento não crítico da saúde pública, as atenções devem ser voltadas para ações que tragam conforto e segurança à população. “A pandemia trouxe mortes, desemprego e aumento dos preços nas gôndolas dos estabelecimentos, não é hora para alterar alíquotas de contribuição e estender tempo de serviço.”, ressalta.
Votação
A emenda constitucional promulgada, originou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, de autoria do governador. Ela foi aprovada com alterações, em 1º e 2º turnos, nos dias 1 e 4 de setembro, durante reuniões extraordinárias. Thiago Cota votou contra, nos dois momentos. “Continuo cumprindo o meu compromisso com os servidores e toda a nossa gente”, concluiu.
A PEC estabelece contribuições variáveis, entre 11% e 16% mensais, a depender do salário. O texto também fixa 60 anos como idade mínima para aposentadoria das mulheres e 65 para homens. Atualmente existe uma alíquota geral de 11% e as aposentadorias são permitidas para mulheres de 55 e homens de 60 anos.
