A Prefeitura de Mariana através da Secretaria de Planejamento, Suprimentos e Transparência, realizará na próxima sexta-feira (7), às 18h, a audiência pública para elaboração e construção da Lei Orçamentária Anual, a LOA, para o ano de 2021. Em virtude das medidas de prevenção da disseminação do coronavírus (COVID-19) e considerando as orientações dos órgãos de Saúde, a Audiência Pública da Lei Orçamentária anual será realizada via live, no canal da Secretaria de Planejamento de Mariana no Youtube.
A ação, além de ser mais uma atividade para promover a transparência, obedece aos parâmetros previstos no inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), além da exigência do art. 44 do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001).
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que projeta a receita e fixa as despesas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei está contido um planejamento de despesas e instrumentos que são prioritários na região, levando em conta os recursos disponíveis. Nela será relacionado tudo o que é mais urgente e importante para a comunidade em diversas áreas como educação, saúde, segurança, assistência social, obras, saneamento básico e outras.
Audiência Pública – LOA
Data: Sexta-feira (7 de agosto)
Horário: 18h
Local: Canal da Secretaria de Planejamento de Mariana no Youtube
