Na segunda-feira (01) a Câmara de Mariana rejeitou o relatório que aconselhava suspensão de 30 dias ao vereador Deyvson Ribeiro. Uma Comissão Especial havia sido nomeada pelo presidente da Câmara, Edson Agostinho, para apurar a conduta de Deyvson no ocorrido do dia 25 de maio, quando o vereador foi filmado com uma arma de fogo em mãos durante reunião remota da Câmara.
A comissão, presidida pelo vereador Ronaldo Bento na companhia dos vereadores Cristiano Vilas Boas e Gerson Cunha, entendeu o ato cometido por Deyvson como sendo “porte médio” e aconselhou que o edil tivesse as atividades parlamentares suspensas durante um período de 30 dias. O relatório foi recusado pelo plenário da Câmara.
Na defesa de Deyvson estava o advogado Ernane Henrique Bailão, o qual alegou em suas considerações que o relatório e a punição proposta não estavam fundamentados, uma vez que a Câmara de Mariana não possui código de ética e nem mesmo alguma norma prevista que pudesse apontar o ato cometido pelo vereador como sendo de porte médio. “Se não há uma previsão legal anterior, não há possibilidade de punição” ressaltou o advogado. Ainda de acordo com Ernane, para que fosse criada a comissão e apurado o ato cometido pelo vereador, a investigação deveria ser fundamentada a partir de uma denúncia ou questionamento apresentado a Câmara por qualquer cidadão.
Em resposta a defesa, o vereador Ronaldo Bento afirmou que na ausência de um código de ética próprio a Câmara pode utilizar as diretrizes aplicadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ou no Congresso Nacional. Ronaldo ressaltou o fato de Deyvson ter ido às redes sociais se desculpar pelo ato cometido, “dando como réu confesso” nas palavras do edil. Ainda de acordo com Ronaldo, mesmo que a arma estava com a documentação em dia e que Deyvson não a usou para ameaçar outro edil ou qualquer pessoa da sociedade, expor a arma em público não está de acordo com a isonomia e interesses da Câmara, “entendemos, por fim, pela quebra de decoro” afirmou.
O vereador Geraldo Sales pediu a palavra e se posicionou contrário à constituição da Comissão Especial, uma vez que, de acordo com o regimento interno, a comissão deveria ter sido nomeada por deliberação do plenário, o que não aconteceu. O presidente Edson Agostinho criou a comissão e nomeou os vereadores sem consultar o plenário da casa.
Votação
Votaram a favor do relatório os vereadores Juliano Duarte, Gerson Cunha, Ronaldo Bento e Cristiano Vilas Boas. Contrários ao relatório: Tenente Freitas, Marcelo Macedo, Geraldo Sales, José Jarbas, Adimar Cota, Bruno Mól e Daniely Cristina. O vereador João Bosco se absteve e o edil Fernando Sampaio não esteve presente na votação.
