O déficit previdenciário acumulado em Minas Gerais já chega a R$ 130 bilhões, em valores corrigidos, somados os gastos dos últimos oito anos. A previsão é que essas despesas cresçam ainda mais em um cenário de crise, se não for feito um ajuste para reequilibrar as contas públicas.
Somente em 2020, o Estado deve gastar cerca de R$ 19,2 bilhões com a Previdência. Desse valor, 12,5 bilhões são fruto do déficit na contribuição de servidores civis do Regime Próprio. Se nada for feito, a previsão é que o déficit acumulado no período (2019-2022) ultrapasse R$ 50 bilhões em relação a esse grupo de servidores.
Por estranho que pareça, esse descompasso financeiro acontece por uma boa razão: felizmente, a expectativa de vida da população tem aumentado. Porém, nessa nova realidade - que vem ocorrendo em todo o mundo - os sistemas de Previdência precisam ser revistos para garantir condições dignas de aposentadoria a quem se dedica ao serviço público.
Vale ressaltar que, se nada for feito para redução do déficit previdenciário, o próprio pagamento de salários dos servidores que estão na ativa e das pensões ficaria seriamente comprometido no futuro.
Proposta do Executivo
O Governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 19 de junho, a proposta da Reforma da Previdência dos servidores civis estaduais inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Vale lembrar que, dos 27 estados brasileiros, 20 já realizaram suas reformas.
A União também passou por esse processo e estabeleceu o reajuste como exigência para a manutenção de repasses de recursos voluntários aos estados. Isso quer dizer que, sem reforma, Minas Gerais perderia esses valores do governo federal.
A iniciativa pode gerar, em dez anos, uma economia de R$ 32,6 bilhões para os cofres públicos, afirma o governo.
