A Câmara de Ouro Preto aprovou na quinta-feira (04), o Projeto de Lei Ordinária 234/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras no município enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O documento, que foi discutido durante a 18ª Reunião Ordinária, foi assinado por todos os vereadores e sancionado pelo prefeito Júlio Pimenta (PMDB).
De acordo com o vereador Geraldo Mendes (PT), primeiro autor do projeto, “essa é uma lei muito importante, uma vez que era uma reivindicação da população que está preocupada com a pandemia, sendo que o uso de máscara é um modo eficiente de combater o contágio. Atendendo a esse clamor popular, fizemos o projeto, que foi assinado pelos demais vereadores. A Câmara está de parabéns por entender o momento de urgência na aprovação dessa lei”.
De acordo com a Lei nº 1.166 é obrigatório o uso das máscaras em todos os espaços públicos ou de uso coletivo, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no Município, enquanto perdurar a pandemia do agente Coronavírus (COVID-19). Ainda de acordo com a Lei, as máscaras deverão ser usadas pela população em geral, preferencialmente, máscaras de tecido confeccionadas de forma artesanal/caseira, utilizando-se, na produção, as orientações técnicas contidas na Nota Informativa nº 3/2020 do Ministério da Saúde.
