No dia 03 de junho o Promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin protocolou uma Ação Civil Pública destinada ao município de Mariana e ao prefeito Duarte Júnior. Na ação, o promotor cobra ações imediatas de combate a disseminação do novo coronavírus na cidade e faz críticas ácidas a administrações passadas e a gestão de Duarte.
O promotor refere-se a situação, com base nos dados colhidos em Mariana, através também da Ouvidoria do MP, como “alarmante”. Guilherme afirma que as medidas adotadas pelo Município têm se mostrado ineficazes e que é necessário que se faça as cobranças no âmbito jurídico, “De fato, o contexto vivenciado no Município de Mariana somente pode ser remediado com a rigorosa prestação jurisdicional, tanto para ações emergenciais nesse período quanto para medidas preventivas futuras” ressalta o promotor. A indenização, pelo que o promotor chama de “danos morais coletivos”, é de 1 milhão de reais e deve ser destinado às ações e serviços de saúde do município.
Entre as medidas propostas pelo MP, estão as de que o município:
“- Adquira e aplique de forma massiva testes rápidos para toda a população, no prazo de 30 dias;
- Promova o fechamento imediato de todas as atividades comerciais não essenciais;
- e a disponibilização de mais 20 leitos de UTI, seja mediante instalação nas unidades de saúde locais ou através de convênios com outros municípios e instituições de saúde, no prazo de 05 dias;”
Em um dos trechos da Ação, o promotor Guilherme faz um levantamento dos receitas do município nos últimos 4 anos, que totalizam mais de 1 bilhão de reais:
“Em suma, nos últimos quatro anos, o Município de Mariana arrecadou mais de 1,106 bilhão de reais para uma população de 60.142 habitantes! E a cidade não possui infraestrutura adequada, não possui hospital próprio com UTI, está repleta de invasões irregulares, possui índice de homicídios superior ao dos municípios circunvizinhos, não tem estação de tratamento de esgoto.
É uma verdadeira humilhação aos marianenses que nada tem a ver com a incompetência de décadas seguidas de (ir)responsáveis pela municipalidade e que tampouco foi corrigida nos últimos anos” afirma.
Uma audiência ocorreu na terça-feira (09) entre representantes do Ministério Público, Dr. Guilherme de Sá Meneghin, a juíza Dra. Marcela, representantes do poder público e o prefeito Duarte Júnior. A audiência visava o entendimento entre as partes envolvidas na Ação Pública e a decisão se será concedida procedência aos pedidos do promotor.
Posicionamento de Duarte Júnior
Sobre a audiência, o prefeito Duarte Júnior veio a público em suas redes sociais afirmando que a Prefeitura apresentou documentos na audiência e que os mesmos foram anexados ao processo. Segundo ele, os documentos continham informações e o MP pediu um prazo de três dias para analisar a documentação. Após o prazo, será agendada uma nova audiência onde haverá uma tentativa de acordo entre as partes sobre as demandas referentes ao combate do covid-19 no município.
Na última quarta-feira (10), Duarte publicou em sua página do Facebook um vídeo detalhando as despesas fixas da Prefeitura ao longo dos seus anos de mandato. De acordo o prefeito e os valores apresentados por ele, as despesas chegam ao valor de 1.032.000 bilhão de reais. O vídeo, segundo Duarte, foi para esclarecer as distorções que teriam sido feitas pela “oposição”. O prefeito afirmou que essas pessoas aproveitaram da ação do MP para espalhar a fake news de que ele estava sendo investigado e que teria que demonstrar onde foram aplicados os recursos.