O governador Romeu Zema e secretários de Estado apresentaram, na sexta-feira (15), durante coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, a grave situação financeira de Minas Gerais e seus desdobramentos devido à queda na receita motivada pela crise do coronavírus. Zema ainda pediu compreensão e apoio dos demais Poderes para encontrar soluções que garantam os investimentos necessários na área da Saúde para o enfrentamento à covid-19, além do funcionamento da máquina e a manutenção dos serviços públicos.
"Nossas prioridades foram fixadas da seguinte forma: primeiro, recursos para o combate à pandemia, pois nós não vamos brincar com vidas humanas. Depois com o pagamento dos profissionais que estão na linha de frente, da Saúde e da Segurança. E, posteriormente, o pagamento de todos os outros servidores do Poder Executivo”, afirmou o governador.
A queda na arrecadação de ICMS, em abril, foi de R$ 1,2 bilhão. A expectativa é de que, em maio, a diminuição da receita seja de R$ 2,2 bilhões, afetando ainda mais o déficit fiscal do Estado. “Esperamos que a ajuda do governo federal chegue ainda este mês, mas vale lembrar que ela representa uma fração da nossa perda e não vai equacionar o nosso problema. Consequentemente, não teremos condição de continuar pagando as obrigações do Estado, mesmo as mais relevantes", explicou Zema, lembrando que ainda não é possível estipular uma data para pagamento dos salários do restante do funcionalismo público.
Números
O secretário de Fazenda Gustavo Barbosa explicou o atual cenário econômico em Minas. “A principal arrecadação do Estado, o ICMS, está declinante, lembrando que ela é a que faz frente às despesas. O Estado não emite moeda, não pode tomar crédito, não tem poupança ou reservas, então todo o dinheiro que ele arrecada repassa para os pagamentos, é devedor sempre. A partir da queda na receita, ela se reflete nos pagamentos. A arrecadação caindo, necessariamente, tem que reduzir as despesas”, afirmou o secretário.
Barbosa destacou, ainda, a situação fiscal crítica encontrada pela atual gestão e listou os principais passivos herdados, como o estoque de restos a pagar de R$ 28,2 bilhões, o não repasse de R$ 6 bilhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos municípios em 2018, o pagamento de R$ 6,2 bilhões referentes aos depósitos judiciais e o não cumprimento dos índices constitucionais, em 2018, da Saúde e Educação, totalizando R$ 2,44 bilhões. O déficit inicial projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 é de R$ 13,3 bilhões, mas, devido à crise do coronavírus, pode chegar a R$ 20 bilhões.