Na última quarta-feira (13) a Justiça determinou que o município de Itabirito retornasse com as medidas de isolamento. A determinação foi após uma ação contra o município movida pelo Ministério Público (MP).
A cidade de Itabirito estava com as atividades essenciais e não-essenciais na indústria e comércio liberadas desde o dia 28 de abril, por meio de decreto.
A decisão do juiz Antônio Francisco determina que o município se adeque as normas estaduais, tendo em vista que são “mais restritivas e garantidores de direitos fundamentais à vida e à saúde”.
Ainda de acordo com a liminar, a decisão de liberar as atividades por parte da Prefeitura foi tomada sem qualquer indicação técnica em relação a melhora de Itabirito perante a pandemia e que o município não tem capacidade de fiscalizar as atividades.
A cidade poderá ser multada em R$ 100 mil para cada dia que não cumprir a determinação. O dinheiro será destinado ao Fundo Municipal de Saúde e deve ser usado nas ações de combate ao coronavírus.
Em resposta ao Portal de Notícia G1, a Prefeitura de Itabirito informou que irá recorrer da decisão.
Leia a nota enviada ao G1 na íntegra:
"Em relação à decisão judicial para fechamento do comércio no município, a Prefeitura de Itabirito informa que irá apresentar embargos declaratórios da sentença, pois ela contém falhas técnicas que precisam ser esclarecidas. Os méritos da questão estão sendo discutidos para que sejam tomadas decisões conscientes, que não prejudiquem o município.
Será realizada uma reunião, logo mais, às 14h, para orientar as entidades ligadas ao comércio e indústria de Itabirito."