Em Mariana as empresas de transporte coletivo sempre foram alvos de reclamações por parte de seus usuários. Geralmente as pessoas que dependem desse transporte questionam as formas como são atendidas, o preço da tarifa e a qualidade dos ônibus que circulam pela cidade. Sendo assim, o Jornal Ponto Final conversou com Wiliam Oliveira, Gerente da Transcotta em Mariana, e com Vander Mário dos Santos, Auxiliar Administrativo da Vale do Ouro, a fim de esclarecer dúvidas e reclamações da população. Sobre as rotas de percurso atuais ambos afirmaram que não houve mudanças, segundo eles o que acontece, às vezes, é algum problema de tráfego: “quando acontece já é desviado e avisado pelo próprio DEMUTRAN”, diz Wiliam. “Quando nós trabalhávamos no Circuito minerador era muito comum a gente pegar uma carreta carregando uma máquina muito grande, forma uma fila atrás desse caminhão e aí as pessoas reclamam”, afirma Vander. Com relação a regularização do passe-livre dos idosos e do direito que esses dispõem de não pagar a tarifa cobrada pelo transporte, Wiliam afirma que “para embarcar no ônibus eles tem que se identificar. Então a norma da Empresa é: quem embarcar pela porta da frente, que tem o direito à gratuidade, tem que se identificar com um documento que contenha foto”. Segundo Vander, a Lei Federal diz que 10% dos passageiros tem que ser idosos, mas a Vale do Ouro, segundo ele, ‘carrega’ 40 idosos em seus ônibus. Quanto ao aumento da tarifa do transporte coletivo, ambos afirmaram que são os órgãos municipais os responsáveis por esse aumento, e que as Empresas não realizam nenhum reajuste no preço da tarifa. Segundo Vander, a partir de um novo Edital que está sendo lançado, esses idosos que não pagam tarifa, pagarão por meio de impostos, para que as empresas não fiquem prejudicadas. Foi lançado recentemente um Processo Licitatório com um Edital das atribuições das Empresas de transporte coletivo que participarão desse Processo. A Transcotta e a Vale do Ouro estão participando também deste processo e, segundo Wiliam, esse processo contempla o atendimento aos portadores de deficiências. Vander afirma que “isso só enriquece a qualidade do nosso serviço.”                                                                                                                 Wiliam e Vander afirmaram ainda que as respectivas empresas possuem treinamento qualificado de seus profissionais, buscando um melhor atendimento, e que ambas estão abertas às críticas, sugestões e também elogios. Procurados por nossa Redação na semana passada, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mariana respondeu que, o transporte coletivo de passageiros, qualquer que seja o meio de transporte adotado, é um serviço público, de responsabilidade do Estado (assim entendendo, a união, o estado membro e os municípios), cuja exploração econômica pode ser concedida a particular mediante licitação, conforme determina a Lei 8.987/95. A constituição Federal, artigo 30, V, determina que é de responsabilidade dos Municípios organizar o sistema público de transporte coletivo no seu território: Art. 30. Compete aos Municípios: V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; Assim, dentro de sua prerrogativa constitucional, o Município de Mariana editou a Lei Municipal 1.685/2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Mariana, declara em seu artigo 18: “Art. 18 - A operação do Serviço Convencional de Transporte Coletivo será remunerada através de tarifas pagas pelos usuários, fixadas pelo Poder Executivo Municipal, respeitada a manutenção do seu equilíbrio econômico e financeiro.” O valor das tarifas é definido pelo Município, de acordo com os custos dos serviços. A última atualização tarifária no Município ocorreu em 13/08/2010. O serviço de transporte coletivo de Mariana está sendo objeto de nova licitação, que ora encontra-se suspensa, aguardando decisão do Poder Judiciário. Não temos conhecimento de nenhum outro reajuste de preços de tarifas municipais recentemente.