Nosso município está passando por constantes mudanças políticas, diversos setores sofrem com essas mudanças. O trabalho exercido pela Guarda Municipal tem sido prejudicado. Entramos em contato com Marlon César, Guarda Municipal há oito anos e vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais de Mariana, para informar sobre o trabalho desenvolvido por eles e qual é a atual situação em que se encontra o serviço de segurança pública de Mariana. Jornal Ponto Final: Quando foi criado o serviço de Guarda Municipal de Mariana? Guarda Municipal: A Guarda Municipal de Mariana foi criada em 2001. JPF: Quais são as atribuições da Guarda Municipal? GM: São muitas as nossas atribuições, mas podemos citar algumas delas como: 1- Controlar e fiscalizar o trânsito através de uso do Código Brasileiro de Trânsito; 2- Interagir com os agentes de proteção ambiental, protegendo o meio ambiente, bem de uso comum do povo; 3- Poder de polícia no âmbito municipal; apoiando os demais agentes públicos municipais; 4- Apoiar as atividades de socorro e proteção às vítimas de calamidades públicas, participando das atividades de Defesa Civil; 5- Garantir o funcionamento dos serviços públicos de responsabilidade do município; 6- Exercer a vigilância sobre parques, jardins, escolas, teatros, museus, bibliotecas, cemitérios, mercados, feiras-livres, no sentido de: a) protegê-los dos crimes contra o patrimônio; b) orientar o público quanto ao uso e funcionamento do patrimônio público sob sua guarda; 7- Prevenir as infrações penais; 8- Apoiar os agentes municipais a fazer cessar, quando no exercício do poder de polícia administrativa as atividades que violem as normas de saúde, sossego, higiene, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade; 9- Praticar segurança em eventos; 10- Praticar segurança de autoridades municipais; 11- Serviço de pronto-socorrismo; 12- Prevenir sinistros, atos de vandalismo e danos ao patrimônio; 13- Apoiar as ações preventivas – educativas: prevenção à violência, ao uso de drogas, ECA, trânsito, etc. 14- Proteger funcionários públicos no exercício de sua função; JPF: Qual é a principal diferença legislativa entre a criação da Guarda Municipal e a Polícia Militar? GM: A Polícia Militar tem o estatuto dela e o código de ética e disciplina, ela é institucionalizada, porém a Guarda Municipal como a de Mariana foi criada politicamente. Com o governo de Geraldo Sales (Bambu) ele nomeia quem ele quer e na Polícia Militar, o governador só muda o Estado maior e o comandante geral da Polícia Militar, o resto é plano de carreira. Quando há um pleito eleitoral não muda nada, porque os cargos já são definidos, são por promoção, merecimento ou concurso interno. A nossa situação já é diferente, porque nós não estamos institucionalizados, a instituição é política. JPF: O que você acha que deve ser feito para mudar essa situação? GM: Deve ser criada uma política de cargos e salários JPF: É permitido o uso de armamento pelos Guardas Municipais? GM: Segundo a lei 10.826, que fala do estatuto do desarmamento, cada cidade acima de 50 mil habitantes pode ser armada, porém antes os guardas têm que passar por um treinamento pela Polícia Federal pra ver o psicológico, todos os procedimentos. JPF: Quando é feita alguma reclamação relacionada aos Guardas Municipais, quem responde por eles? GM: Quando é passado ao nosso comando algum questionamento, como nosso comando é politizado, não podem fazer nada diretamente, tudo tem que ser respondido de acordo com a prefeitura, isso nos prejudica porque não podemos nos defender. JPF: Qual atitude foi tomada para minimizar essa situação? GM: Institucionalizando o trabalho da Guarda Municipal, assim podemos brigar pela instituição, e para minimizar isso criamos uma associação para responder por nossa categoria a ASGUM – Associação dos Guardas de Mariana criada a cerca de um ano. JPF: A cidade tem sofrido com um alto índice de criminalidade, o que você acha que deve ser feito para minimizar esse problema com a ajuda dos Guardas Municipais? GM: O importante para resolver essa questão de criminalidade no município é criar o Gabinete de Gestão Integrado; criado através de uma lei municipal é um gabinete em que todos os municípios são aderidos a ele. Nele o prefeito se reúne com o colegiado, sociedade civil e instituições, para fazer um diagnóstico do município, criando o plano de segurança. Esse gabinete integrado é ligado ao PRANACI – Programa Nacional de Segurança e Cidadania; o que já existe em Varginha, cidade mineira que foi eleita uma das melhores Guardas Municipais do Brasil. Seguindo todos os requisitos do Ministério da Justiça. Mas nosso posto, agora,  fica fechado nos finais de semana, não tendo fiscalização nenhuma quanto aos veículos com som alto; à venda descontrolada de bebidas alcoólicas, com garrafas jogadas e cadeiras espalhadas pelas ruas, atrapalhando o tráfego de pessoas e motoristas. A prevenção que é o mais importante deixou de ser feita. JPF: O que a prefeitura declara a respeito da situação atual dos guardas em Mariana? GM: O prefeito foi na radio Mariana e falou que segurança pública é dever do Estado, mas desde 2003 o município de Mariana está inserido no SUSP – Sistema Único de Segurança Pública, conhecido como “Cinturão de Segurança Pública”, que engloba federação, estado e município. Tendo o município como ente mais próximo do cidadão local. E já na primeira semana do executivo, tiraram nossa autonomia no trânsito. Além disso, nosso coordenador nos solicitou que entregássemos nossas ferramentas de trabalho, como algemas e demais acessórios que usamos para trabalhar e para nossa própria proteção. JPF: Qual é o trabalho realizado atualmente pela Guarda Municipal de Mariana? GM: A Guarda Municipal está vinculada à Secretaria de Administração e ao Departamento de Trânsito que é o DEMUTRAN. Como entra governo e sai governo, um quer de uma maneira outro quer de outra. A guarda ta virando um trabalho de vigilância e a escala está sempre mudando. Nosso efetivo hoje é de 140 guardas; apenas 30% têm o 2º grau completo, 60% estão cursando o ensino superior e 10% já estão formados em Gestão Pública, Direito ou outros cursos. Estamos nos esforçando sem nenhuma ajuda de custo para nos especializarmos pra fazer cada vez melhor nosso trabalho, mas somos deslocados para vigiar “patrimônio”, em locais que já têm vigias trabalhando. O Ministério da Justiça baixa portaria sobre os novos critérios do bolsa formação para os agentes da segurança pública: GM, PM, PC, Perito, Agente Penitenciário, porém a Guarda Municipal de Mariana não participará devido o fato de não está inserida ao Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) apesar dos Guardas Municipais de Mariana atenderem aos requisitos, uma vez que fazem os cursos do EAD (educação a distância) faltarem qualificação e interesse dos gestores para o município aderir ao Pronasci; uma das duas exigências do Ministério da Justiça para adesão é o município ter um alto índice de violência ou que possui Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) JPF: Marlon César Arantes finaliza citando: “As Guardas Municipais devem sim fazer a proteção de seus bens, serviços e instalações dos munícipes, e ao ‘bem maior’ que é a vida, e é claro o valor da dignidade da pessoa humana, a vida é ‘o bem’, um valor-fonte de todos os valores, não tem sentido o bem sem a vida. Diante do que foi exposto, a Guarda Municipal faz um policiamento preventivo comunitário. Ela veio somar como alternativa voltada para a solução dos problemas, sempre priorizando a prevenção junto aos demais órgãos de segurança pública, realizando atribuições vinculadas ao engrandecimento social. Dando ênfase para a conscientização em relação aos direitos e deveres de todos. O Guarda Municipal além de respeitar os Direitos Humanos, deve ter ética profissional e responsabilidade social. Devendo estar constantemente buscando treinamentos e qualificações, para estreitar ainda mais o contato com a população, pois sempre é o primeiro a ser visto, se tornando porta voz da comunidade, que com bons exemplos acabam gerando um impacto positivo. E que as divergências entre os órgãos de segurança pública devem ter canais de ligação para serem superados, buscando sempre a harmonia e o objetivo comum que é o da “Paz Social”. A Guarda Municipal escolheu o caminho da parceria, existem as diferenças, mas o mais importante é a integração, o diálogo e o trabalho em conjunto, cada um dentro do seu papel constitucional, respeitando sempre a instituição e o ser humano. A população quer solução para a questão da sua insegurança e não faz distinção entre policias. Os Guardas Municipais devem fazer a proteção de seus bens, serviços e instalações, onde o bem maior é a vida e a dignidade da pessoa humana. A Guarda Municipal faz policiamento comunitário, preventivo e ostensivo, ela veio para somar junto aos demais órgãos de segurança pública, priorizando a prevenção, a mediação de conflitos, respeito aos Direitos Humanos, e na busca da Paz Social”. Trecho Postado por ASSIS - Retirado de Princípios legais das atribuições da Guarda Municipal, conforme diretrizes do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública. NOTA DA REDAÇÃO O Vice – Presidente da Associação dos Guardas, Marlon Arantes, nos informou ainda que houveram cortes na verba de combustível na Guarda Municipal de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) em cada veículo. Segundo ele, um tanque cheio de gasolina da para transitar por, aproximadamente, quatro dias. A população interessada em conhecer mais sobre a Guarda Municipal de Mariana, basta acessar: http://gmmariana-mg.blogspot.com