A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) cancelou a visita agendada para ocorrer nesta segunda-feira (05), às 15 horas, à Prefeitura de Santa Bárbara.
A atividade, requerida pelos deputados Roberto Andrade (PSB) e Gustavo Valadares (PSDB), tinha o propósito de debater, com o prefeito Léris Braga (PHS) a proposta de retomada das atividades da mineradora Samarco na região.
A visita, que atende a solicitação dos deputados Roberto Andrade (PSB) e Gustavo Valadares (PSDB), é um desdobramento da audiência pública realizada na ALMG, no último dia 23 de maio, quando foram iniciados os debates para a retomada das operações da empresa.
Na oportunidade, o deputado Roberto Andrade defendeu que a Samarco está pronta para retomar as atividades, mas que seria preciso uma nova licença de operação. O estudo para solicitar oficialmente a licença já estaria pronto, mas, antes de submeter o documento ao poder público, seria preciso a anuência de todos os municípios da área dos empreendimentos.
O parlamentar afirmou, ainda, que as prefeituras têm que informar se o plano de operação está de acordo com as normas municipais e apenas a Prefeitura de Santa Bárbara não teria entregado esta anuência.
Situação
A Samarco está com grande parte das suas atividades paralisadas desde novembro de 2015, quando o rompimento da barragem de Fundão resultou em mortes, destruição de distritos e poluição da Bacia do Rio Doce desde Mariana (Região Central do Estado) até o litoral do Espírito Santo.
Prazo
Termina na segunda-feira (05) o prazo para que o prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga (PHS), cumpra a decisão judicial e emita um documento dizendo se as estruturas da Samarco na cidade estão ou não em conformidade com a legislação municipal de uso e ocupação do solo.
A determinação em caráter liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atende a um pedido da mineradora. Se não cumprir esse prazo, a Prefeitura de Santa Bárbara terá que pagar multa diária de R$ 5.000 enquanto não se manifestar sobre o pedido da Samarco.
As cartas de conformidade estão entre os pré-requisitos para que a Samarco possa voltar a produzir. Elas devem ser fornecidas por todos os municípios envolvidos em sua cadeia de produção.
A Samarco diz estar confiante na emissão da Declaração de Conformidade com as Leis de Uso e Ocupação do Solo da estação de captação de água. A empresa alega que "estrutura entrou em operação em 2014, sem ter sido submetida a qualquer alteração e, portanto, estando em plena regularidade".
