O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, reivindica parte de uma multa de R$ 127,6 milhões aplicada à mineradora Samarco pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). A penalidade foi imposta devido à tragédia de novembro de 2015, quando ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão, que liberou no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país. Além de devastar a vegetação nativa, a lama poluiu a Bacia do Rio Doce, destruiu dois distritos de Mariana e provocou a morte de 19 pessoas.
De passagem por Belo Horizonte na terça-feira (02), quando assinou convênio para criação de um distrito industrial em Mariana, Duarte Júnior afirmou que há um decreto estadual que permite que até 50% do valor da multa seja revertido em investimentos de ação mitigatória na cidade afetada.
"O que nos incomodou é que o município não foi chamado para conversar. Tivemos notícia de que o governo estadual apresentou um projeto para ser implementado em Mariana e a Samarco disse que os R$65 milhões, correspondente à metade da multa, seriam insuficientes para desenvolvê-lo. E aí, a mineradora começou a pagar a multa integralmente para o estado", disse.
Procurada, a Semad disse que o Decreto 44.844/2008, do governo estadual, abre a possibilidade de parte da multa ser convertida em medidas de recuperação, controle, mitigação, correção ou cessamento da poluição ambiental. O artigo 63 do referido decreto estabelece que tais ações podem ser realizadas em qualquer parte do estado. Mas para tanto, é necessário um acordo entre a empresa penalizada e o órgão ambiental, além da assinatura de um termo de compromisso.
Ainda segundo a Semad, a multa em questão é a primeira aplicada à Samarco em decorrência da tragédia. O valor inicial era de R$112,6 milhões, mas, com as devidas correções, a multa já alcança R$ 127,6 milhões. Até o momento, uma entrada de 5% da multa já foi paga e o restante foi parcelado em 59 vezes.
O prefeito Duarte Júnior disse que se reuniu com o governador Fernando Pimentel na última quinta-feira (27) e obteve o compromisso de que seu pleito será atendido. "O governador se mostrou sensível à demanda e gostaria de agradecê-lo.
"O governador se mostrou sensível à demanda e eu gostaria de agradecer. Ele disse que eu não preciso me preocupar. Embora o pagamento já tenha sido acertado com o estado, garantiu que no dia 16 de julho irá apresentar uma proposta de um convênio para que parte dos recursos retorne à Mariana."
A Agência Brasil não conseguiu confirmar o compromisso com o governo de Minas Gerais.
Em nota, a Samarco disse que "em dezembro de 2016, quando pediu o parcelamento da multa de R$ 112,6 milhões, não havia instrumentos legais que permitissem que a empresa repassasse parte do valor ao município de Mariana".
Segundo a mineradora, o recurso deveria ser pago integralmente ao estado e, somente neste ano, houve uma alteração na legislação. A Samarco diz ainda que até o momento não teve ciência da aprovação do parcelamento pela Semad.
Crise
A cidade mineira de Mariana enfrenta dificuldades financeiras por influência tanto da crise econômica nacional quanto da paralisação das atividades da Samarco, que interrompeu uma cadeia de negócios na cidade desde que ocorreu a tragédia.
A mineradora está com suas licenças suspensas e espera conseguir retomar as operações no segundo semestre deste ano. Segundo a Prefeitura de Mariana, 89% da arrecadação do município é vinculada à mineração. De acordo com dados do município, atualmente, a cada duas pessoas em condições de trabalhar, uma está desempregada.
Para Duarte Júnior, os recursos de parte da multa são essenciais. "Com todo respeito às demais cidades atingidas, e elas merecem toda atenção, mas a destruição real aconteceu em Mariana. Então precisamos de uma atenção especial”.
