O impasse entre a Prefeitura de Santa Bárbara e a Samarco, que pode adiar os planos de retorno das atividades da mineradora no segundo semestre deste ano, está perto do fim. O município impõe condões para dar a carta de conformidade para que a empresa utilize a água do rio Brumal.
A audiência de conciliação que aconteceria nesta terça-feira (18) foi suspensa a pedido das partes.
Em nota, a prefeitura informa que “cumprindo proposta de diálogo, Samarco e Município decidem pedir a suspensão da audiência de conciliação em razão das tratativas de acordo que vem sendo mantidas pelas partes”. A audiência prevista para esta terça-feira (18).
O prazo para nova audiência é de 30 dias, estabelecido pela Juíza da Comarca de Santa Bárbara.
Prefeitos e vereadores de Mariana e região fazem pressão a Santa Bárbara pela liberação do documento. Na quarta-feira (12), aconteceu em Ouro Preto uma reunião sobre o assunto. O encontro teve a presença dos prefeitos de Catas Altas, Matipó e Ouro Preto.
O prefeito de Santa Bárbara (PHS), Léris Braga, foi convidado, mas não compareceu.
“Não dá para continuar penalizando a população. A mineração é sim importante para nossa economia. Conversamos também a respeito do licenciamento ainda não liberado por parte da Prefeitura de Santa Bárbara. Tentamos compreender a situação da referida cidade, mas precisamos, nesse momento, pensar no bem geral da nossa região. Precisamos pensar nos pais e mães de famílias que perderam os seus empregos. Mais do que nunca precisamos muito de diálogos realmente produtivos, de conversas que se concretizem, de fato”, disse o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS).
Previsão de recomeço
A mineradora está com suas atividades paralisadas desde o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015. O acidente, descrito pelo governo como o pior desastre ambiental da história do Brasil, matou 19 pessoas e poluiu rios em dois estados.
Em entrevista ao Jornal A Gazeta (ES), o diretor-presidente da companhia, Roberto Carvalho, projetou no último dia 15 de março a volta da mineradora para o 4º trimestre de 2017.Já havia perspectivas de que as operações da empresa retornassem no segundo semestre, mas a informação não detalhava se essa volta ocorreria logo no início ou no final do período.
A provável mudança no cronograma já faz a direção da empresa a começar a discutir a possibilidade de novas demissões. Outro potencial reflexo deverá se dar nas negociações com credores. A empresa acusa Santa Bárbara de atrapalhar o processo de licenciamento.
No início do mês, a empresa divulgou nota esclarecendo que para que as operações do Complexo de Germano sejam retomadas, a Samarco se dedicou à elaboração de estudos ambientais que comprovem a viabilidade de suas atividades.
O próximo passo será a protocolização dos estudos para avaliação da SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). Antes, porém, é necessário que algumas instituições concedam autorizações e anuências ao projeto de retomada. Dentre elas, têm grande importância as cartas de conformidade emitidas pelas prefeituras dos municípios da área de influência das operações de Germano.
Após reuniões técnicas em que a proposta de retomada foi apresentada aos prefeitos e secretários, o projeto recebeu a anuência dos municípios de Mariana, Ouro Preto, Catas Altas e Matipó. No momento, está pendente apenas a emissão da carta de conformidade da prefeitura de Santa Bárbara. Sem esta carta o processo de licenciamento atrasa e, consequentemente, a expectativa de retomada de operações para o segundo semestre deste ano pode ficar comprometida.
Entenda o caso
A Samarco fazia captação de água em Brumal, distrito de Santa Bárbara, desde 2014, tendo todas as licenças e outorgas devidas para essa captação. Após o rompimento da barragem de Fundão, houve a suspensão, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), das licenças do Complexo de Germano.
O processo para regularização dessas licenças demanda, entre outras medidas, a apresentação, pela Samarco, de uma carta de conformidade a ser emitida pela Prefeitura de Santa Bárbara reconhecendo que a captação está de acordo com a legislação de uso e ocupação do solo do Município.
Embora não tenha havido qualquer alteração no sistema de captação que já operava com todas as licenças e outorgas necessárias, a prefeitura de Santa Bárbara solicitou à Samarco a atualização do estudo de autodepuração do Rio Santa Bárbara. O documento solicitado foi protocolado no dia 24 de fevereiro passado e comprova que não há impactos significativos da captação de água pela Samarco.
Para conceder a carta de conformidade, a Prefeitura Municipal vem analisando questões ambientais, inclusive compensações, o que, no âmbito da legislação em vigor, são de competência exclusiva da Semad.
