O aumento da demanda por procedimentos de média e alta complexidade no interior do Estado, a defasagem nos valores da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) e a desorganização na gestão dos recursos da saúde nos municípios foram problemas levantados durante audiência pública da Comissão de Saúde da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) na última segunda-feira (25), que debateu as demandas da chamada "judicialização" da saúde nos municípios metropolitanos.
Autor do requerimento para realização da reunião e presidente da comissão, o deputado Arlen Santiago (PTB) destacou que um dos principais problemas a serem enfrentados é a baixa remuneração do SUS. “O SUS paga R$ 443,40 por um parto normal. E os médicos e demais profissionais envolvidos recebem R$ 60 para fazer o parto. É uma vergonha. Com esse valor, não dá nem para comprar um ingresso para um jogo de futebol”, frisou.
A chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, Maria Tereza Rodrigues da Cunha, alertou que, além da falta de recursos, falta também uma gestão mais inteligente por parte dos municípios. “A desorganização que encontramos no sistema público de saúde em Minas Gerais é impressionante. Passamos os três primeiros meses só pagando dívidas e ainda não conseguimos terminar. Encontramos retidos mais de R$ 93 milhões do Governo Federal, que deveriam ter sido repassados a mais de 300 hospitais mineiros. A burocracia é muito grande”, explicou.
Ela contou ainda que está prevista a construção de 11 hospitais regionais, alguns deles já em andamento, e que quando prontos, eles irão ajudar a desafogar as demandas de média e alta complexidade, que têm se concentrado em Belo Horizonte. “Os municípios já vêm sofrendo há bastante tempo e temos um longo caminho pela frente, mas estamos dialogando com prefeitos, juízes e todos os atores envolvidos", disse.
O presidente do Conselho de Saúde da AMM (Associação Mineira de Municípios), Rodrigo Lopes, afirmou que a "judicialização" só existe porque a tabela do SUS está defasada, o que estrangula os municípios. Segundo ele, o Poder Judiciário precisa se inteirar sobre os gastos de cada município antes de autorizar os procedimentos.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ângela de Lourdes Rodrigues, ponderou, no entanto, que o Judiciário sabe das dificuldades do poder público, mas que não pode deixar que estas se sobreponham ao interesse dos pacientes. “Não é uma decisão fácil para nós. Sabemos o que os gestores passam, mas, se negarmos, o que isso poderá gerar para aquele paciente? Quando nos procuram, todas as demais alternativas já estão esgotadas. Temos um compromisso com a dignidade humana. Somos a última esperança que essas pessoas têm", afirmou.
O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Carlos Moura Murta, acredita que os prefeitos são os mais penalizados pelas demandas de "judicialização" da saúde nos municípios metropolitanos. “Os prefeitos são muito presentes, nunca deixam os cidadãos desassistidos e fazem de tudo para que os usuários do SUS recebam o auxílio necessário. Mas é muito oneroso para uma cidade pequena como Nova União, por exemplo, ter de investir 33% de seu orçamento em saúde. Além disso, são poucas as cidades que têm unidades de tratamento intensivo, e aí, todos aqueles que precisam vêm para Belo Horizonte e sobrecarregam a Capital”, explicou.
