Uma página na vida dos que se colocam a disposição da vida pública agora se abre. “FICHA LIMPA”, os candidatos que não possuem problemas com a justiça certamente receberão as “CERTIDÕES” para postularem as cadeiras quer do Executivo ou do Legislativo. Os próprios candidatos que quiserem divulgar seus bons antecedentes, poderão fazer através da imprensa. Para entrar em vigor, precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto original previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância, mas foi alterado para condenados em decisão colegiada. “Agora os eleitores poderão ver, com mais facilidade, quem realmente tem ficha limpa”, esta é a alegação do presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais. Os políticos condenados em primeira instância queriam “capitalizar” por não terem sido atingidos pela lei na forma em que ela foi aprovada. Não é o fato de passar pelo crivo da lei que alguém é honesto. Isso não apaga o passado. Outros sinais devem ser analisados. Com a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade, vai oferecer uma espécie de cadastro para os candidatos. Eles poderão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais digitalizadas e os documentos serão publicados. O critério para ser considerada “ficha limpa” será o mesmo do Congresso: não ter condenação em nenhuma instância ou, no caso de políticos com foro privilegiado, não ter denúncia criminal recebida por um tribunal. “Se o nome de seu candidato não estiver lá, das duas, uma: ou é porque não tem ficha limpa ou porque não dá importância a isso, o que também é sério.” Vimos agora a acolhida por parte das Câmaras Municipais, onde passam a ver a necessidade da ficha limpa para poder representar o povo da comunidade. Diante deste fato e de tantos outros vivenciados na política de Mariana, como poderão ser analisados os candidatos “Ficha Limpa”? Existem determinações de perdas de direitos políticos a alguns e alteradas através de Agravo Regimental, outros ainda com denúncias pelo Ministério Público, outros afastados, mas sem condenações, como escolher para Mariana um candidato ou candidatos “Executivos e Legislativos”, pois pelo que esta sendo visto dentro em breve teremos eleições. Os vereadores comprometidos com suas comunidades deverão abraçar mais estes a caminhar em busca dos melhores caminhos para as administrações públicas municipais. Este projeto que impede a candidatura de pessoas condenadas por órgãos ou colegiados, por crimes de CORRUPÇÃO, ABUSO DE PODER ECONÔMICO, HOMICÍDIOS e TRÁFICO DE DROGAS. A inelegibilidade, prevista no projeto, será de oito anos e começa a contar a partir do fim da pena imposta ao candidato. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral recolheu assinaturas da população brasileira para o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos desde maio de 2008. Em Ouro Preto, a Câmara Municipal aderiu à iniciativa em prol de eleições mais limpas e éticas no Brasil. “A Câmara Municipal de Mariana teve o mesmo comprometimento? A “Ficha Limpa” é um projeto de suma importância, o qual só permite a candidatura de pessoas que não tenham condenações na Justiça. É importante para o cidadão, pois possibilita que ele conheça os candidatos e tenha condições de escolher os seus representantes com mais transparência. O Senado aprovou o projeto “Ficha Limpa”, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Foi mantido o texto aprovado na Câmara. Esse tipo de decisão colegiada acontece, geralmente, na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado. O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar eleições. E nos municípios como seguir? Esperamos que a Justiça estivesse presente neste instante, para fazer da “ficha limpa” um novo nome a ser dado aos políticos e não a uma gama de politiqueiros que se apresentam assim depois de eleitos, ficando entre o sim e o não do judiciário. Mariana será que ainda podemos ter esperança?

Antonio Freitas Neto.