“Cartas marcadas nas licitações da Prefeitura”, garante Bambú Publicada 09 de Dezembro de 2010 - 09:44
O vereador Pedro Eldorado, solicitou na última reunião da Câmara, a leitura do projeto da emenda relacionado aos presidentes das associações de moradores de ação popular do mandato do vereador, prefeito em exercício, Raimundo Horta; o presidente da Câmara (Leitão), vetou a leitura da emenda na íntegra durante a reunião, alegando que depois de ter consultado o jurídico não poderia ser tramitada uma matéria desse teor na Câmara. A emenda trazia a assinatura de 3200 moradores da cidade, a favor da permanência do atual prefeito na administração da prefeitura. Pedro defende a idéia de que 5% da população através desse abaixo assinado manifestaram a vontade da continuidade do governo. Em contrapartida o vereador Geraldo Sales (Bambu), fez sérias acusações envolvendo a emenda, inclusive a respeito das licitações feitas pela Prefeitura de Mariana e também na coação de assinaturas onde afirma ter recebido denúncias formais de pessoas que assinaram a lista sem saber que estavam assinando um projeto de lei, “Sr. Presidente por que ao ouvir atentamente a leitura da nossa secretária, na ata não vi nenhum questionamento de nenhum vereador recorrendo da decisão tomada por essa casa e o artigo 203 do regimento diz que nenhum vereador poderá protestar verbalmente ou por escrito contra decisões tomadas pela Câmara, salvo em grau de recurso sendo-lhe facultado o direito de fazer e inserir ata à sua declaração de voto.
Quero ressaltar também, que ao ouvir a opinião jurídica lida aqui, prestemos muita atenção, e eu faço questão de abertamente mostrar à imprensa, que o que foi lido foi uma opinião jurídica e opinião jurídica não quer dizer que é parecer, porque parecer é da comissão; e ao findar a conclusão da opinião jurídica do Valério, ele coloca a seguinte frase: “Essa é a nossa opinião, a qual submetemos à deliberação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal; nem o Pedro poderia se submeter, porque isso é da comissão e ele não faz parte dela. Eu afirmo mais uma vez; a lei tem que ser entendida num todo e não somente em um parágrafo. O artigo 68 diz que a emenda da lei orgânica, a lei complementar à lei ordinária, decreto legislativo e resolução são objeto de deliberação da Câmara na forma prevista no seu regimento interno e quando nós demos opinião, eu também tenho um parecer de um outro advogado e parte desse decreto, o jornal Ponto Final trouxe em uma matéria. Esse parecer é tão esdrúxulo; ouvi muito bem de alguns juristas marianenses que essa lei orgânica realmente era um golpe municipal.
Além de toda falha regimental, técnica, legislativa; ainda tinha um erro lastimável nesse projeto, que porque ele falava de “mandado” e não “mandato”. E algumas coisas me chamaram muito à atenção; eu cheguei a dizer aqui, que esse projeto foi muito mal feito e aqui, como o Pedro disse que o parecer é favorável, eu quero dizer que a comissão baseou-se num parecer da segurança jurídica. Eu quero concluir que eu acho que essa casa, tomou a decisão correta e inteligente; eu até respeito as assinaturas que foram colocadas nessa emenda, mas respeito aquelas pessoas que assinaram conscientes daquilo que estavam assinando, porque tiveram pessoas que foram coagidas, e não sabiam que estavam assinando um projeto de lei; teve presidente de associação que assumiu aqui nesta casa, que assinou e não sabia o que estava assinando e eu acredito que muitos, inclusive foram convidados para irem à reunião e nem sabiam o que ia acontecer lá, mas cada um tem o interesse da sua comunidade a defender.” Afirmou Bambu.
Ainda sobre as licitações ele disparou: “Eu quero até questionar aqui, que eu também recebi uma denúncia de quem assinou isso aí, de quem promoveu, de quem convidou; que foi o senhor Marco Aurélio. Recebi uma denúncia formal de um contrato existente por escrito, onde a academia dele presta serviço para o município num valor absurdo por mês e Deus sabe lá, como foram feitas essas licitações para adquirir esse contrato. Porque as licitações do município, hoje são viciadas, a maioria todo mundo já sabe quem serão os vencedores.
Teve uma licitação que foi feita no dia 26, que um mês antes vários membros dessa Casa e várias pessoas do município sabiam quem ia ganhar.
Isso nós temos que ver, vigiar. A população de Mariana precisa saber e outra coisa, não questiono o contrato dele não, o que é pior no contrato dele é que só dá direito aos Guardas Municipais para a musculação em sua academia e os outros servidores, não têm direito igual não? Gente, é preciso ter muita consciência e serenidade nesse momento difícil em que vivemos, em 300 anos nunca aconteceu isso e essa casa tem que ter serenidade para conduzir esse trabalho com muita harmonia e com os pés no chão.” Finalizou.