[caption id="attachment_229" align="alignleft" width="250" caption="Abertura das assinaturas pelo Ficha Limpa no Plenário, 8 de outubro de 2009"][/caption] Os vereadores ouro-pretanos comemoraram a aprovação do projeto Ficha Limpa pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Os edis acreditam que a reformulação da legislação vai conferir maior transparência às eleições no país. O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular que pretende impedir a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados – com mais de um juiz – por crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. A inelegibilidade, prevista no projeto, será de oito anos e começa a contar a partir do fim da pena imposta ao candidato. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recolheu assinaturas da população brasileira para o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos desde maio de 2008. O texto com as assinaturas foi apresentado à Câmara dos Deputados em setembro de 2009, com mais de 1,6 milhões de assinaturas. Em Ouro Preto, a Câmara Municipal foi a pioneira na coleta de assinaturas ao disponibilizar o texto do projeto e as listas para o abaixo-assinado à comunidade ouro-pretana, que aderiu à iniciativa em prol de eleições mais limpas e éticas no Brasil. “Nós acompanhamos e apoiamos desde o princípio essa iniciativa popular para a moralização das eleições. O Ficha Limpa é um projeto de suma importância, o qual só permite a candidatura de pessoas que não tenham condenações na Justiça. É importante para o cidadão pois possibilita que ele conheça os candidatos e tenha condições de escolher os seus representantes com mais transparência. Esperamos que a nova legislação seja implantada já agora nas eleições de 2010”, garante o presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, vereador Júlio Pimenta (PPS). O projeto Ficha Limpa foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 19. Agora, o texto está sob avaliação do Ministério da Justiça (MJ), que encaminhará o seu parecer juntamente com o da Advocacia Geral da União (AGU) ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. Para valer ainda nas eleições deste ano, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Lula até 5 de junho.