[caption id="attachment_1958" align="alignleft" width="640" caption="Prefeito Raimundo Horta garante ter dinheiro em caixa suficiente para pagamento dos funcionários e afirma Natal gordo em Mariana"][/caption] O pagamento do 13º salário para servidores das prefeituras de Minas Gerais está ameaçado em algumas regiões do estado. Sem dinheiro em caixa, muitos prefeitos temem não ter recurso suficiente para quitar o abono natalino do funcionalismo. A luz no fim do túnel para vários deles é o repasse pelo governo federal, em 10 de dezembro, de uma parcela extra equivalente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – conforme determina a Emenda Constitucional 55, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há três anos. Com esse dinheiro, pelo menos parte do benefício estaria garantida. Em alguns casos, as prefeituras têm optado por não quitar débitos com fornecedores este mês de dezembro para fazer caixa. Em outros, o corte no custeio e no número de funcionários contratados tem sido a alternativa para economizar gastos.

Para o presidente da AMM, José Milton, muitos prefeitos usarão parcelas do FPM para quitar a divida

Em Mariana o prefeito em exercício, Raimundo Horta, afirma fazer o pagamento da primeira parcela do 13º a partir do dia 20 de novembro “Para mim o funcionário público está em primeiro lugar, temos dinheiro em caixa para isso e o 13º será pago regularmente em duas parcelas” afirmou Raimundo. Velho problema Não é de hoje que os prefeitos reclamam para pagar o 13º salário. No entanto, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a cada ano, mais cidades estão conseguindo quitar em dia o benefício natalino. A meta é zerar a inadimplência. Além de os servidores representarem a maior parcela da população assalariada em grande parte das cidades, a Lei de Responsabilidade Fiscal pune aqueles que não arcarem com os seus compromissos financeiros.