Guarda Municipal se apresenta ao Legislativo e ressalta trabalho em conjunto
Publicada 29 de Outubro de 2010 - 06:46
No último dia 25 o Legislativo Marianense e a Associação dos Guardas Municipais de Mariana se reuniram com o objetivo de apresentar a Associação para os nobres Edis, mostrando que a mesma é uma instuição imparcial, pautada em representar e defender os interesses dos guardas municipais, visto que a Associação sempre caminhará em conjunto com a sociedade civil, secretaria de segurança pública, imprensa, legislativo e executivo.
De acordo com os assuntos tratados em pauta pela associação junto ao legislativo destacamos algumas reivindicações feitas pela comissão executiva dentre elas: Estatuto da Guarda Municipal com plano de cargos e salários, unificação entre o departamento de trânsito e a Guarda Municipal.
Segundo a Associação “Já existe um entendimento Jurisprudencial pacificando matéria referente ao trânsito, uma vez que o Desembargador Presidente do TJMG Sérgio Resende fundamenta em seu voto de minerva, segundo o qual o município tem competência para legislar sobre assunto de interesse local, notadamente no que se refere a Polícia Administrativa", conforme menciona a Constituição Mineira artigo 171.
A Associação alega que este fato do desmembramento do trânsito vem causando prejuízo para a corporação na fiscalização, uma vez que o departamento de trânsito tem um número reduzido de agentes e falta integração e interação entre os departamentos, sendo que já existe jurisprudência (decisão proferida em Tribunal) pacificando o assunto. Sendo assim, os membros da Associação mencionam que a cidade perde com o este retrocesso de vícios.