Em entrevista ao Jornal Ponto Final, o advogado e secretário da ação social de Mariana, Juliano Barbosa, esclareceu dúvidas da comunidade marianense acerca do desvio de dinheiro do Programa Renda Mínima. A suspeita envolvida, servidora municipal Lilian Lino, foi gestora do programa desde final de 2014 a abril de 2016, quando se desvinculou do programa devido sua candidatura para vereadora da cidade. Após as eleições, segundo Juliano, Vivian retornou à atividade no início de outubro do mesmo ano.
A ilegalidade foi constatada pela Secretaria de Fazenda no dia 23 de julho deste ano devido uma diferença de dois centavos no banco. Mesmo após apresentação de justificativas por parte da servidora, surgiram provas de que aconteceram pagamentos com valores fora do comum e, com isso, no dia 24 de julho, Juliano Barbosa a afastou das atividades que prestava para o programa social.
Ao ser questionado sobre a existência ou não de um monitoramento desses trabalhos, o secretário da ação social afirmou não acreditar que algo assim já tivesse acontecido devido à credibilidade nos antigos trabalhadores. A fim de acalmar a população preocupada com o ocorrido, o diretor do Jornal Ponto Final, Rômulo Passos, pede uma avaliação de Juliano como advogado sobre um possível desfecho dessa história. Destacando a importância de não criar juízo de valor, Juliano acredita no trabalho sério da Câmara e diz que a Comissão de Sindicância avaliará e tomará as devidas providências em relação ao assunto.
Esclarecimento
A Prefeitura de Mariana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, diz que outro ponto a esclarecer é o acesso ao programa de envio de "doc" eletrônico ao Banco do Brasil. Como coordenadora do programa, somente a servidora possuía a chave de conectividade, o que permitia o envio de documentação diretamente do seu computador, via sistema, ao Banco responsável pelo pagamento das beneficiárias. Essa ação era pessoal e intransferível, já que a coordenadora tinha essa função enquanto gestora do Programa de Inclusão Produtiva, não tendo o secretário este acesso e tampouco chave de conectividade e login, que era unicamente em nome da servidora.
Como funciona o Renda Mínima
Oferecer apoio às mulheres chefe de família em situação de vulnerabilidade social é o objetivo do Programa Renda Mínima da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de Mariana.
As beneficiárias são selecionadas por meio do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, assim sendo é realizado o diagnóstico da unidade familiar, que aponta a situação de vulnerabilidade social - critério essencial para ingresso no programa - além de estarem entre a idade de 18 a 60 anos.
De acordo com a Lei de nº 2.737/2013 é considerada mulher provedora aquela que é referência econômica da família, que tenha capacidade plena para o trabalho e que teve a sua empregabilidade limitada pela maternidade, os afazeres doméstico-familiares, baixa escolaridade ou falta de qualificação.
Durante o programa as beneficiárias são encaminhadas para a qualificação profissional e geração de renda alternativa, de acordo com suas habilidades através de cursos de capacitação, oficinas, palestras e ações afins. Posteriormente, as mulheres são direcionadas ao mercado de trabalho e encaminhadas aos setores para desenvolvimento de atividades de acordo com suas aptidões, sendo que, a carga horária diária de cada beneficiária corresponde a quatro horas diárias.
