Mantendo o compromisso com a transparência, a Prefeitura de Mariana realizou, no plenário da Câmara Municipal, no dia 27 de fevereiro, a audiência de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2017.

A abertura foi realizada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Marlon Figueiredo e a audiência foi ministrada pelo assessor de planejamento e execução orçamentária, Anderson Stoppa, que demonstrou o cumprimento das metas fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e comparativos com o mesmo período dos demais anos, analisando o históricos dos dados.

Comparado a 2016, o município arrecadou R$ 8 milhões a menos no 3º quadrimestre de 2017 e em relação as despesas, o ano de 2017 foi mais enxuto. Seguindo o preceito da economia, que acontece desde a queda da arrecadação devido ao rompimento da barragem de fundão, foram gastos R$ 277,5 milhões em 2016. Já em 2017, o número chegou a R$ 244,9. Ou seja, um gasto a menos de R$ 32 milhões.

Apesar dessa queda na arrecadação e devido a medidas de contenções de gastos, investimentos em saúde, que exige aplicação mínima de 15% (art. 198 da CF/88) continuam sendo aplicados acima da média. Também seguindo o terceiro quadrimestre foi aplicado nos últimos quatro meses 31% da arrecadação municipal, chegando a R$ 54,5 mi. Na educação, onde o mínimo legal de aplicação é de 25%, a Prefeitura de Mariana investiu no 3º quadrimestre 33,2%, chegando ao valor de R$ 59,3 mi.

A apresentação obedece aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê, em seus artigos 9º, § 4º, que a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro) os gestores públicos devem mostrar, com objetividade e transparências, a receita arrecadada e as despesas executadas no município.