Nove pessoas, incluindo o atual e o ex-presidente da Câmara de Santa Bárbara, além de outros vereadores dessa e da última gestões, seguem presas preventivamente após a deflagração, na última semana, da operação Apollo 13 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Civil.
A operação, realizada com o objetivo de desmantelar a organização criminosa que agia na casa legislativa, resultou, ainda, no cumprimento de 9 mandados de condução coercitiva e 20 busca e apreensão.
As investigações sobre o grupo tiveram início em 2014, com a instauração de inquéritos civis pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, a partir de representações levadas ao órgão pela população. Conforme a promotora de Justiça Carla Rodrigues Fazuoli, surgiram fortes e graves indícios de atos ilegais praticados pelos investigados que se enquadravam em fatos típicos previstos no Código Penal, Lei de Licitações e Lei de Organização Criminosa.
Parlamentares, ex-parlamentares, servidores públicos e empresários são investigados pela prática de aproximadamente 50 crimes, que, segundo a promotora de Justiça, estariam sendo cometidos desde 2013. Entre as infrações, figuram integração à organização criminosa, embaraço às investigações, supressão de documentos, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, falsificação de documento público, falsidade ideológica, dispensa ilegal de licitação e frustração ou fraude mediante ajuste e outro expediente do caráter competitivo do procedimento licitatório. Também são objetos de investigação os gastos de aproximadamente meio milhão de reais com publicidade.
Intercepção telefônica
De acordo com Carla Fazuoli, no curso do inquérito policial instaurado para apurar a atuação criminosa, mostrou-se imprescindível a realização de interceptação telefônica dos principais investigados: o ex-presidente da Câmara, o atual presidente afastado, o ex-procurador da Câmara, outros três vereadores, dois servidores públicos e dois empresários, responsáveis pelas empresas contratadas irregularmente.
Perícia realizada na casa legislativa demonstrou que o valor pago pela Câmara às firmas de aluguel de veículos não corresponde à real utilização do serviço. Conforme a casa legislativa, em 2015 e 2016, teriam sido percorridos o número astronômico de quase 522.400 quilômetros. Para demonstrar que a utilização dos veículos nos moldes dos contratos celebrados é absurda e irreal, os peritos afirmaram que a distância total percorrida pelos veículos daria para ir até a lua 1,36 vezes. Ou daria para dar a volta ao mundo 13 vezes.
“Conjugando-se os documentos juntados aos autos às provas testemunhais colhidas, à interceptação telefônica e à realização de perícia, mostrou-se cristalina a existência de uma organização criminosa que atuava na Câmara Municipal de Santa Bárbara para o cometimento de diversos crimes em prejuízo ao erário. Além disso, os membros da organização passaram a atrapalhar as investigações do inquérito policial, buscando a impunidade de seus membros”, afirma a promotora de Justiça.
Segundo Carla, também há indícios de que outros vereadores, não associados à organização criminosa, tenham praticado crimes graves em 2013 e 2014. “Trata-se de um outro núcleo de agentes que também pratica crimes em razão da função pública desenvolvida”.
O MPMG aguarda a conclusão do inquérito policial para tomar as providenciava cabíveis.
