A Câmara de Vereadores de Ouro Preto convocou representantes da Samarco e da Fundação Renova para discutir a situação do retorno das atividades da mineradora, bem explicar as razões para a não inclusão do município no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC). O documento trata dos projetos e ações quanto ao rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015.
O foco das discussões foi o termo, assinado em março de 2016, entre Samarco Mineração, com suas acionistas, Vale e BHP Billiton, e governo federal, governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e outros órgãos governamentais. Esse documento explicita os 40 municípios como afetados pelo rompimento da barragem de Fundção, em 2015. A lista não consta Ouro Preto.
Os vereadores questionam sobre esse ponto. “Ouro Preto não foi diretamente atingida ambientalmente, mas sabemos que está sofrendo socioeconomicamente, pois houve uma queda na arrecadação e uma perda grande de empregos entre os seus cidadãos”, aponta o presidente da Câmara, Wander Albuquerque (PDT).
Rodolpho Samorini, gerente de Relações Institucionais da Samarco, justificou que o TTAC aborda os municípios atingidos diretamente com o rompimento da barragem e não necessariamente com a paralisação dos trabalhos da empresa, por isso, não houve a inclusão de Ouro Preto no documento.
O gerente de Engajamento da Fundação Renova, Willian Sarayeddin, salientou que a entidade é guiada pelo TTAC e é formado para gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão.
“A Renova tem a política de estímulo à contratação local que é focada nos municípios diretamente impactados descritos no TTAC, mas ela segue uma lógica concorrencial. Claro que temos que privilegiar mão de obra e serviços locais, mas seguindo critérios de concorrência do mercado”, explicou.
Ou seja, Ouro Preto não está entre os municípios contemplados pelos projetos da Renova, mas isso não impede que sejam feitas contratações de serviços e produtos de pessoas ou empresas do município. Todavia, as cidades inscritas no termo realmente têm preferência nesses procedimentos.
Participaram da reunião os vereadores ouro-pretanos: Chiquinho de Assis (PV), Juliano Ferreira (PMDB), Marquinho do Esporte (SD), Vander Leitoa (PV) e Wander Albuquerque (PDT); os representantes da Samarco: Rodolpho Samorini e Guilherme Louzada; e pela Fundação Renova: Jaqueline Alves Roberto, André Carvalho, Willian Sarayeddin e Helcio Borges.