De Mariana
Nova etapa da Operação Primaz de Minas, em Mariana. A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça decretou o bloqueio de bens do prefeito Duarte Junior (PPS) e do ex-secretário adjunto de Desenvolvimento Social do município, João Paulo Paranhos.
Os dois são acusados em Ação Civil Pública (ACP) de causar um prejuízo ao erário de cerca de R$ 4.500, em virtude da nomeação irregular, em janeiro deste ano, pelo chefe do Executivo municipal, do então secretário, que havia sido afastado do cargo por decisão judicial.
O ex-secretário havia sido afastado em 2016, por suposto envolvimento no esquema de distribuição de materiais de construção da Prefeitura de Mariana, no decorrer da Operação Primaz de Minas. Porém, em janeiro deste ano, ele foi renomeado pelo prefeito para o mesmo cargo, com suspensão das funções, e, assim, recebeu aproximadamente R$ 4.500 reais sem trabalhar naquele mês.
Para o MPMG, com essa estratégia, o prefeito promoveu prejuízo ao erário municipal e, ao mesmo tempo, o enriquecimento ilícito do então secretário. Conforme a ACP, devido à repercussão do fato em um jornal local, ele foi exonerado do cargo e ainda recebeu uma quantia pela rescisão de um contrato que nunca exerceu concretamente.
A Justiça, ao decretar o bloqueio de bens dos acusados, considerou que há fortes indícios da prática de improbidade administrativa.
Ao julgamento final da ação civil, a Promotoria de Justiça pede que eles sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como suspensão de direitos políticos, perda da função pública e ressarcimento ao erário. Requer ainda a nulidade do ato de nomeação do ex-secretário.
