O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou provimento a três recursos que eram movidos pela oposição contra do prefeito reeleito do município de Mariana, Duarte Junior (PPS) e seu vice, Newton Godoy (PSD). Essa foi uma importante vitória do prefeito na segunda instancia.
O julgamento aconteceu nesta terça-feira (04). Segundo o TRE-MG, os recursos foram julgados intempestivos, ou seja, entregues fora do prazo.
Um dos recursos, o de número 26.291, havia sido ajuizado pela coligação “Mariana Merece um Futuro Melhor”, da candidata derrotada Martha Rodrigues (PTB). A ação envolvia ainda o vereador Deyvson Ribeiro (SD), além do prefeito e o vice. O recurso foi desprovido, em Belo Horizonte, fazia parte do processo de suposto “abuso de poder político e econômico”, além de “conduta vedada, pela suposta distribuição de revistas de cunho político em escolas”.
O segundo recurso negado pelo TRE, o número 25.162, foi ajuizado pelo Partido Pátria Livre (PPL), e envolve o vereador Juliano Duarte, além do prefeito e o vice. A acusação era de suposto “uso de carros da cooperativa de forma pessoal durante o período eleitoral, além de remanejar funcionários da cooperativa de acordo com interesses políticos”. O recurso também foi negado.
Por fim, o terceiro e último recurso, de número 25.077, foi ajuizado também pela “Mariana Merece um Futuro Melhor”, de Martha Rodrigues. A ação é contra Du e Newton por causa da reunião “Fechado com o garoto” realizado no Espaço Coliseu. O processo foi julgado em Mariana, e condenou prefeito e vice ao pagamento de multa por propaganda política antes do prazo definido, mas julgou improcedente a denúncia de compra de voto. Os desembargadores julgaram improcedente o recurso impetrado pela oposição.
Segundo informações da assessoria de imprensa do TRE-MG, as decisões cabem recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
