A Justiça Eleitoral de Mariana cassou nesta segunda-feira (20) os diplomas do prefeito reeleito, Duarte Junior (PPS) e de seu vice-prefeito, Newton Godoy, por "compra de votos". A ação havia sido movida pelo Ministério Público por distribuição de materiais de construção no período eleitoral.
A decisão, que ainda cabe recuso, atinge também a primeira dama, Regiane Oliveira, ex-secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, que teve os direitos políticos cassados por oito anos. Enquanto não houver decisão definitiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prefeito e vice continuam no cargo.
Caso não recorra da decisão, a ordem é que o presidente da Câmara, Fernando Sampaio (PHS) assuma a Prefeitura de Mariana até as novas eleções.
Em sua decisão de 20 páginas, a juiza Marcela Oliveira Decat de Moura, da 171ª Zona Eleitora de Mariana, julgou procedente a denúncia do promotor Guilherme Meneghin, que acusa Duarte e a mulher dele, de doação de material de construção em troca de votos.
Segundo as investigações, vereadores da base do prefeito enviavam uma lista com possíveis beneficiários de telhas, cimento, caixas d’água e tijolos à secretária Regiane Oliveira. A doação do material foi observada entre os meses de junho a agosto de 2016.
Entenda a denúncia
De acordo com o Ministério Público, em 21 casas foram constatadas a entrega do material de construção. O prefeito, a sua esposa, os beneficiários e os vereadores João Bosco (PP) e Geraldo Sales, o Bambu, (PDT) foram acusados de improbidade administrativa, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder.
"Quando o eleitor recebe materiais de construção sem passar por um criterioso estudo socioeconômico ou maiores formalidades administrativas, a entrega da benesse assume contornos de dádiva, presente, favor. Ora, a entrega de favores aos beneficiados, em pleno período de campanha, deixa claro o intuito eleitoreiro do esquema montado por Regiane e Duarte", assinalou a magistrada.
"Ao utilizar um programa social para comprar votos, usando de seus cargos públicos para tanto, Duarte e Regiane abusaram de poder político. A compra de votos foi o modo como o abuso se perpetrou. A malservação do patrimônio público e o completo desvirtuamento do Programa Arrumando a Casa restaram evidentes nos autos. Os materiais de construção ilicitamente distribuídos eram pagos com dinheiro público e o esquema só foi possível tendo em vista o cargo ocupado pela esposa do prefeito", sentencia.
Sobre a decisão
A juíza julgou improcedentes os pedidos com relação ao vereador Geraldo Sales "Bambu", e parcialmente procedente contra a Newton Godoy. Mas a decisão dela cassa os diplomas eleitorais do prefeito e vice, e determinando a "anulação de todos os votos recebidos pelos candidatos".
A magistrada determina ainda "a realização de novas eleições para o cargo majoritário em Mariana e que seja declarado a inelegibilidade do prefeito e de sua esposa Regiane Oliveira por oito anos, a partir das eleições de 2016". Ambos foram também condenados a pagar multa equivalente a R$ 120 mil.
"Não havendo recurso, certifique o cartório o trânsito em julgado e oficie-se a Câmara Municipal para que o seu Presidente assuma a chefia do executivo. Em seguida, inicie-se com urgência os procedimentos para realização de eleições suplementares em Mariana, oficiando-se oa TRE-MG para que estabeleça o calendário do novo pleito", finaliza a decisão.
Prazo de recurso
O prefeito tem três dias para recorrer da decisão que cassou o seu mandato e do vice-prefeito. A decisão da Justiça Eleitoral foi publicada na segunda-feira (20). Duarte está em Brasília, numa reunião do Comitê Interfederativo (CIF), onde é discutido a utilização dos recursos da Fundação Renova.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais ele disse que vai recorrer da decisão e demonstrará ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) que não ouve culpa nem dolo de sua parte, e que vai continuar trabalhando por Mariana. "Recebi com tranquilidade a decisão, que tem o efeito suspensivo, e vamos tentar demonstrar ao TRE-MG que não houve de nossa parte dolo ou culpa em relação a distribuição de materiais de construção, que havia um programa. Quero dizer aos marianenses que continuo tranquilo e sóbrio em relação as minhas decisões", disse o prefeito.
Em um outro trecho da gravação, Duarte afirmar que vai "trabalhar até último dia pela minha cidade", e que "não tenho apego ao cargo e respeito a independência dos poderes". "Agradeço a população pelas mensagens de carinho e peço a minha equipe que continue trabalhando, e deixem as pessoas que estudaram e estão preparadas para julgar o caso e qualquer decisão está nas mãos de Deus, temos que respeitar e seguir em frente”, afirma Duarte que permanece em Brasília até quarta-feira (22).
O vice-prefeito Newton Godoy também se manifestou. “Uma sentença não muda minha alma, não abala o meu espírito, mas fere o meu coração, pois mantenho as minhas mãos limpas e uma fé inabalável na justiça divina e na vontade do meu povo”. A primeira dama, Regiane Oliveira não divulgou nota, mas compartilhou nas redes sociais o vídeo do seu marido.
