A polêmica sobre o transporte clandestino em Mariana chegou à Câmara, e gerou intenso debate na sessão desta segunda-feira (13). Foram mais de meia hora de discussões em torno do requerimento dos vereadores Juliano Duarte (PPS) e Cristiano Vilas Boas (PT), que pede a implantação do serviço.
A pressão sobre o Executivo é para que regulamente a Lei 1.480, do táxi-lotação, aprovada há 17 anos.
“Esse tipo de serviço precisa do aval do Executivo, que tem o poder de regulamentação, basta querer fazer. É prudente a realização de audiência pública para que se discuta os intinerários, mas ressalte-se que é preciso ser regulamentado”, explicou o assessor jurídico da Câmara, Corjesu Quirino.
“Não podemos ficar sem o transporte alternativo, e cobro uma posição da liderança de bancada de governo, que traga por escrito a posição oficial do Executivo. Sabemos que essa é uma decisão política, e cabe ao prefeito”, disse o vereador José Jarbas Ramos (PTB).
Tanto a situação quanto oposição endureceram as críticas a qualidade do transporte coletivo urbano que é prestado pela empresa Transcotta. Ao defender o serviço alternativo, eles citaram como exemplo o táxi-lotação que há décadas foi implementado em Ouro Preto. “Tem que ter a vontade política para resolver”, cobrou Marcelo Macedo (PSDB).
“O que a gente percebe é pessoas ligadas ao chefe do Executivo que são íntimas do pessoal da Transcotta, ficam instigando a Guarda Municipal a fiscalizar os clandestinos. O prefeito tem que tomar uma postura e resolver isso. Se ele não está aqui para fazer média com a Transcotta, então vamos fazer o que precisa ser feito”, disse o vereador Tenente Freita (PHS), que afirmou que a empresa está em situação irregular. “Foi o próprio secretário de Administração [Ênio Pereira] que nos afirmou isso”.
Ante essa informação, o vereador Geraldo Sales “Bambu” (PDT) pediu que fosse requerido à prefeitura cópia do contrato com a Transcotta. “Se a empresa está irregular não poderia estar circulando. Nenhuma empresa pode prestar serviço sem contrato”, afirmou.
O vice-presidente da Câmara, Deyvson Ribeiro (SD) foi além e pediu para que o secretário de Defesa Social, Braz Luiz Azevedo, fosse convocado a dar explicações sobre a não autuação da empresa ante as irregularidades. “Se não pode para uns, não pode para ninguém”.
O requerimento que propõe a audiência para debater o táxi-lotação em Mariana foi aprovado.
