O governador de Minas,Fernando Pimentel (PT) anunciou nesta terça-feira (17) que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibilizará um crédito de R$ 120 milhões aos 177 municípios mineradores do estado que tiveram queda na arrecadação de royalties do minério entre 2015 e 2016. O valor que cada município vai receber depende da capacidade de endividamento de cada um.
O evento aconteceu no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, com a presença do vice-prefeito de Mariana, Newton Godoy (PSD). Com a iniciativa, o governo pretende ajudar as prefeituras a realizar ações nas áreas de mobilidade urbana, saneamento básico, tratamento de resíduos e energia.
Em discurso, o governador ressaltou o empenho de seu governo em garantir a atividade mineradora no Estado e, consequentemente, a geração de renda, empregos e arrecadação tributária para as cidades que dependem desses recursos. Segundo Pimentel, é preciso enfrentar as críticas" à atividade mineradora, que se intensificou após o rompimento da barragem em Mariana.
“É preciso enfrentar esse tsunami de críticas, especialmente depois dessa tragédia horrorosa que foi o rompimento da barragem em Mariana. Não é uma tragédia que vai nos fazer impedir que a atividade se desenvolva de maneira correta, ambientalmente sustentável, de maneira legalmente licenciada. Podemos ter todas as cautelas, mas a atividade tem que existir”, afirmou Pimentel.
O governador reafirmou o compromisso de sua gestão com os prefeitos. “Sei da angústia que têm os municípios aqui do entorno de Belo Horizonte com essa avalanche de críticas que, às vezes, impedem a agilidade necessária para que os empresários da área façam seus investimentos e tragam emprego, renda, arrecadação tributária. Vamos tentar clarear esse cenário e o Estado está empenhado nisso, com o maior rigor possível nos processos de licenciamento, mas com compromisso com a atividade mineradora. É preciso que ela aconteça e nós não podemos virar agora inimigos da mineração e transformar o que é Minas Gerais no cemitério da mineração”, completou Fernando Pimentel.
Programa
As prefeituras que forem habilitadas no edital publicado pelo BDMG terão recursos para diversas melhorias para a população, como obras de mobilidade urbana, saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos, projetos de eficiência energética, reforma de prédios públicos e outros. Os recursos são próprios do BDMG.
Para acesso aos financiamentos, os municípios terão que passar por etapas do edital que vai da conclusão favorável do projeto até a autorização formal do BDMG. O presidente da instituição, Marco Aurélio Crocco, ressaltou a importância do programa para a recuperação fiscal dos municípios.
“Entendemos que o quadro de recessão econômica no país e também mundial afetou diretamente não só a produção e a venda do minério, mas o seu valor, que caiu significativamente nesses últimos dois anos. Então, o Estado, por meio do BDMG, está tentando ajudar os municípios. Ele está cumprindo o seu mandato como banco de desenvolvimento, tentando trazer o financiamento com taxas e prazos acessíveis, algo realmente incomum”, destacou o presidente, lembrando da dificuldade que, muitas vezes, os municípios de pequeno porte têm para acessar o mercado financeiro tradicional.
Entre as condições de financiamentos favoráveis aos municípios destacam-se o prazo de até 72 meses, incluindo até 12 meses de carência, e taxas de juros de 6% ao ano, bem inferiores às praticadas no mercado.
Regras
O edital criado pelo BDMG é, em sua maior parte, digital e desburocratizado, para que os municípios consigam acessar rapidamente os recursos do programa. As cidades relacionadas para o programa podem acessar o edital, em sua primeira etapa, até o dia 17 de fevereiro. O edital do Programa BDMG Municípios Mineradores está disponível no portal do banco: www.bdmg.mg.gov.br
Também participaram do evento os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, e da Fazenda, José Afonso Bicalho, o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, o presidente da Cohab-MG, Alessandro Marques, o presidente da MGI, Mário Assad Júnior, além de secretários adjuntos, prefeitos e lideranças políticas municipais.
