De Mariana
A Câmara de Mariana levantou a discussão sobre a redução da maioridade penal e a violência contra jovens negros e 270 pessoas demonstraram exemplo de cidadania na audiência pública. O debate foi realizado dia 12 de agosto.
De acordo com o autor do requerimento que originou a audiência e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereador Cristiano Vilas Boas (PT), é essencial debater o assunto para que as pessoas se informem melhor sobre o tema e para buscar mais políticas públicas para os jovens de Mariana. “É importante que a gente traga essa discussão para cada município e possa elaborar políticas públicas eficazes, porque só assim vamos combater a violência”, afirma o parlamentar que é contra a redução da maioridade penal. Cristiano destacou países que reduziram a maioridade penal e não registraram redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos.
O Secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, Nilmário Miranda, chamou para uma reflexão sobre o histórico nacional de violação dos direitos humanos iniciado no período da escravidão. Para ele, é necessário garantir mais oportunidades para os jovens. “Temos que trabalhar para que em todos os lugares do país seja cumprido o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição”, destaca Nilmário ao lembrar que além dos direitos garantidos aos jovens, nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. “Eu não quero mais prisões para jovens, eu quero é mais escolas, mais oportunidades, mais creches, mais profissionalização, mais esporte, mais lazer, mais cultura. É isso que nós temos que fazer, ao invés de levar mais jovens para as cadeias”, defende o secretário.
De acordo com Nilmário, existem 600 mil presos no Brasil e as cadeias superlotadas não cumprem a função de ressocializar os detentos. Durante a audiência, muitos jovens alegaram despreparo da defesa pública diante de casos que envolvem jovens negros.
A representante da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Mariana, Bruna Monalisa, questionou: “Vamos transferir a responsabilidade de educar que é do Estado para encarcerar? Quem atua no ambiente escolar percebe isso claramente, que existe uma proposta de educação que não é emancipadora”, critica Bruna. O militante do Movimento Negro de Mariana, Júnior Eduardo, acredita que é necessário chamar os jovens para o debate, principalmente os jovens negros para “participarem da discussão e também da mobilização para políticas públicas que promovam a juventude negra e reduzam a violência”.
Para o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Cristiano Silveira, “o Brasil tem criado poucos espaços de participação popular com poucos mecanismos para que a população se pronuncie e se manifeste. A Câmara fez um grande exercício de cidadania”, ressalta o deputado.
O presidente da Câmara, vereador Tenente Freitas (PHS), estima que houve um consenso sobre a importância da educação em todos os aspectos para garantir a formação do cidadão e reduzir a criminalidade e destaca a realidade do sistema carcerário. “A cadeia de Mariana comporta 80 presos e, atualmente, reúne 160. Está com o dobro da população ideal”, destaca Freitas.
O Projeto de redução da maioridade penal já passou por uma votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, e terá que passar por mais uma discussão. Caso aprovado, segue para votação no Senado.
