O prefeito de Mariana e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, se reuniu com deputados estaduais de Minas Gerais e os prefeitos de municípios mineradores para unir forças e cobrar celeridade na tramitação do Marco Regulatório do setor, que está paralisado na Câmara dos Deputados.
Em visita à sede da Amig na quarta-feira (15), a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa ouviu a reivindicação dos administradores municipais: uma nova legislação para regulamentar uma das principais atividades do Estado.
O Projeto de Lei Federal 5.807/13, que contém o Marco Regulatório da Mineração, foi enviado ao Congresso em junho de 2013, após cinco anos de discussão com envolvidos nesse segmento econômico. O texto final acabou desagradando a todos, mas ainda não foi incluído na pauta do plenário.
A proposição define regras para a mineração como, por exemplo, o estabelecimento de alíquotas que vão de 0,5% a 4% sobre o faturamento bruto das mineradoras para a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem). Determina, também, que o índice será definido por decreto presidencial.
Atualmente, a Cfem para os municípios mineradores é de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras. A Amig defende a elevação para 4% e rechaça a definição por decreto. O presidente da entidade, Celso Cota, explicou que isso pode gerar muita insegurança, pois o valor pode variar de acordo com o interesse de cada novo governo. Ele disse que a demora na aprovação das novas regras já gerou um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos municípios, que continuam recebendo a alíquota vigente.
O prefeito de Mariana sugere uma alteração na proposição: criar um fundo para contemplar os municípios do entorno da atividade minerária que, segundo ele, também são atingidos, ainda que não sediem as mineradoras.
“Esses municípios sofrem impactos e não são compensados”, justifica Celso. Atualmente, a distribuição da Cfem é a seguinte: 65% para os municípios onde há a exploração, 23% para os Estados e 12% para a União. Pela proposta da Cfem, o fundo teria 10% do tributo, conseguido com a redução dessa distribuição: 60% para os municípios; 20% para os Estados e 2% para a União.
