Mariana/MG
A Câmara Municipal de Mariana aprovou, durante a reunião do dia 3 de novembro, o Projeto de autoria do Executivo que visa modificar a lei do Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município.
A proposição tem como objetivo atualizar o texto original da Lei Complementar 16/2004 para adequar os instrumentos normativos ao perfil urbano da cidade, considerando as modificações ocorridas nos últimos anos na ocupação dos bairros e as intervenções urbanas que o Município demanda. Trata-se de uma adequação e não de reformulação do Plano.
O presidente Bruno Mól (PSDB) afirma que a Câmara de Mariana teve papel fundamental na elaboração final da proposição e ressalta a ampla discussão do Projeto por meio da Comissão de Obras. “Desde a entrada do Plano na Casa, no dia 18 de setembro, a Comissão de Obras e vários vereadores se reuniram com arquitetos e especialistas para analisar o Projeto e apresentar Emendas”, ressalta.
O vereador Juliano Vasconcelos (PPS) destaca a importância das adaptações no Plano Diretor vigente. “Com as alterações, não solucionaremos todos os problemas, mas vamos resolver diversos conflitos de ocupação, principalmente em bairros periféricos, sem as grandes restrições que hoje são impostas aos moradores”, aponta.
Entre as adaptações ao Plano Diretor, está previsto o aumento do limite de três para quatro pavimentos (ou 15 metros de altura) nos imóveis e que os lotes com declividade até 47% sejam passíveis de aprovação e possam ser utilizados para construções. Outro destaque é a flexibilização no cálculo do Coeficiente de Aproveitamento dos terrenos, já que onze tipos de áreas, como garagens exclusivas e guaritas até 10m², não serão computadas no cálculo.
O vereador Pedro do Eldorado (PR), líder do Executivo na Câmara, afirma que o Projeto está longe de ser uma atuação derradeira e que a partir de janeiro do próximo ano serão realizadas Audiências Públicas para continuidade das melhorias no Plano Diretor.
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbanístico. Sua função é regulamentar o desenvolvimento do território municipal, visando o bem-estar da comunidade.
