Durante a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana o Vereador Pedrinho Salete, propôs uma moção de repúdio contra a Fundação Renova, devido as duas últimas manifestações realizadas pelos moradores do distrito de Cachoeira do Brumado. Os manifestantes cobram, segundo eles, a falta de respostas sobre indenizações e pelo não reconhecimento dos direitos deles pela Fundação.
O vereador, em seu projeto de lei nº 60/2022, que foi aprovado, solicitou que o distrito de Santa Rita Durão seja reconhecido como atingido no rompimento da barragem de Fundão. Devido o rompimento da barragem o distrito foi atingido com impactos socioeconômicos e psicológicos. De acordo com Pedrinho o distrito não recebe o mesmo número de visitantes locais e turistas como antes e citou também a falta de acesso mais rápido para chegar ao distrito, uma vez que os moradores locais passavam por Bento Rodrigues para evitar o trânsito intenso da rodovia.
O Edil disse: “Tolerância zero para esses atrasos que a Fundação Renova tem com a população. Vamos juntos cobrar o que é direito do povo. Fomos eleitos para representar os cidadãos marianenses. Vamos abraçar esta causa que é direito de vocês. Seguimos juntos buscando melhorias para Mariana e nossos distritos”, finalizou o vereador.
A Fundação Renova em nota, explicou que “considera legítima qualquer manifestação pacífica popular, coletiva ou individual e reafirma que estabelece o respeito e o diálogo como prática norteadora de suas ações. O Sistema Indenizatório Simplificado foi implementado pela Fundação Renova em Mariana no dia 27 de setembro de 2021 por decisão judicial da 12ª Vara Federal. A adesão é facultativa e vai até 30 de junho. O novo fluxo possibilita a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O Sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.
Podem se habilitar ao Sistema:
– Pessoas que ajuizaram ação indenizatória na jurisdição brasileira ou estrangeira até 30 de abril de 2020;
– Pessoas que, de qualquer forma, manifestaram expressamente perante órgãos e instituições públicas (Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Assistência Social do município) até 30 de abril de 2020 a condição de atingido pelo rompimento da barragem de Fundão;
– Especificamente para Mariana, pessoas que possuem registro/solicitação/protocolo/entrevista/cadastro reconhecidos junto à Cáritas até 30 de abril de 2020.
Os valores das indenizações no Sistema Indenizatório Simplificado, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil de acordo com a categoria de dano.
Indenizações
Em todo o território de Minas e Espírito Santo, a Fundação Renova desembolsou, até abril de 2022, cerca de R$ 21,41 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação. Desse montante, as indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos dos dois estados chegaram a R$ 9,74 bilhões, para cerca de 376,2 mil pessoas.
Pelo Sistema Indenizatório Simplificado, até 30 de abril deste ano, foram pagos aproximadamente R$ 6,01 bilhões para cerca de 59,5 mil pessoas.
Em Mariana foram pagos R$ 44,8 milhões a 187 atingidos de Mariana até abril por meio do Sistema Indenizatório Simplificado. Por meio do Programa de Intermediação Mediada (PIM), que trata dos casos com capacidade de comprovação dos danos, e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), implementados anteriormente, foram pagos R$ 314,3 milhões em Mariana”.
