Com o orçamento apertado para fechar a conta dos itens mais básicos, a população de Minas Gerais faz contas após a Cemig anunciar o reajuste de 5,22% para os consumidores residenciais nessa terça (21). Ainda assim, o cidadão pode pagar uma conta de luz mais barata em breve, a depender de uma “canetada” do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já aprovado no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 pode reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica de 30% para 17% no Estado.
No “frigir dos ovos”, o consumidor de Minas Gerais deve ter algum alívio no bolso, mesmo com o aumento anunciado pela Cemig. Isso porque o Estado tem a maior alíquota do ICMS para a energia elétrica de todas as unidades da federação, portanto seria o mais afetado pela limitação do PLP 18/22, que aguarda sanção de Jair Bolsonaro (PL).
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Ao contrário de boa parte do Nordeste e de São Paulo, Minas não adota taxas progressivas do imposto de acordo com o volume de consumo do cidadão. Outros lugares com alíquotas elevadas são Paraná (29%), Paraíba (27%) e Ceará (27%).
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O potencial alívio na conta de luz poderia ser ainda maior, até pelo histórico recente. Em 2020 e 2021, a Cemig não reajustou sua tarifa por conta de uma decisão judicial, movida pela própria empresa, que a obrigou a devolver recursos aos consumidores.
Isso porque o ICMS, em exercícios anteriores, foi incluído na base de cálculo de outros impostos (PIS/Pasep e Cofins), portanto a Justiça obrigou a companhia a devolver recursos à população, compensados a partir do não reajuste da tarifa.
Neste ano, em notas à imprensa, a Cemig chegou a informar que devolveria R$ 2,8 bilhões aos consumidores, o que poderia motivar mais um exercício sem reajuste.
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Na prática, contudo, isso não aconteceu. A companhia garante que essa devolução atenuou o aumento em 15 pontos percentuais, ou seja, o consumidor, na versão da empresa, poderia enfrentar um reajuste superior a 20% neste ano.
Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a Grande BH foi a única Região Metropolitana, ao lado de São Luís, a ter redução na energia elétrica residencial nos últimos 12 meses – claro efeito da ausência de reajuste da Cemig nos dois anos anteriores.
No Brasil como um todo, o serviço sofreu reajuste de 5,29% no período.
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Foto: JM Online
