A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), proposta que autoriza a governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 a outros países. O envio será feito em caráter de cooperação humanitária internacional.
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A permissão foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na forma de uma Medida Provisória em dezembro de 2021. No modelo, há a aplicação imediata das medidas, sendo necessário o aval do Congresso Nacional para que a pauta vire lei. A próxima fase será a votação no Senado.
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De acordo com o texto aprovado pelos deputados, as doações irão depender de termo firmado pelo governo, por intermédio do Ministério da Saúde. A pasta definirá a quantidade e os destinatários dos imunizantes, com participação do Ministério das Relações Exteriores no processo.
As despesas com o transporte dos imunizantes serão pagas pelo país que receber as vacinas. Outra possibilidade de custeio é com dotações orçamentárias do Poder Executivo federal ou de outros colaboradores.
As doações só serão permitidas quando o envio a outros países não comprometer a vacinação da população brasileira, e irá depender da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país a ser beneficiado.
A intenção do governo é doar 10 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 adquiridas por meio do consórcio Covax Facility para países da América Latina, do Caribe e da África que ainda não conseguiram avançar na vacinação.
O relator da proposta, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), destacou que o Brasil já doou 5,1 milhões de doses da vacina da Astrazeneca para a iniciativa Covax Facility. A aliança internacional é liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem como objetivo garantir o acesso igualitário à imunização em todo o mundo.
Um outro processo doou um lote de 500 mil doses da vacina Sinovac para o Paraguai.
Os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Rejane Dias (PT-PI) tentaram alterar o texto para incluir a informação do quantitativo de vacinas doadas e dos países beneficiados, mas foram derrotados.
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Foto: SES
