Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a ação que pede a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos. O documento foi enviado nesta segunda-feira (10) para a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
O procurador-geral em exercício, Humberto Jaques de Medeiros, argumenta que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) não tem legitimidade para propor a ação em tema da saúde, uma área que a entidade não representa.
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Outro motivo apontado contra a ação é a perda de objeto, ou seja, o que foi pedido já foi resolvido, em tese. Isso porque o Ministério da Saúde incluiu crianças no Plano Nacional de Imunização.
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No Supremo, a pasta chefiada por Marcelo Queiroga defendeu que a consulta pübiica não é uma “medida para evitar a vacinação, sendo, ern realidade, mais urn mecanismo que aumenta a segurança para que seja tornada a decisão de alterar o Plano Nacional de Imunização”.
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Foto: reprodução/InstitutoPensi
