O governador Romeu Zema (Novo) entrou travou uma batalha entre os governos estaduais e federal para baixar o preço dos combustíveis, em especial do óleo diesel, força motriz de uma categoria que, vira e mexe, ameaça paralisar o país, os caminhoneiros. Zema anunciou que, a partir da ultima segunda-feira (25/10), o Estado está congelando, por tempo indeterminado, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o óleo diesel, hoje na casa dos 15% sobre o valor final na bomba dos postos de combustíveis.
O governador explicou que, caso haja reajuste no preço do combustível, a cobrança do ICMS seguirá sendo pelo valor atual e não pelo novo valor. Ele não revelou quanto o Estado irá perder em receita com o congelamento.
Zema também criticou o sistema tributário do país. De acordo com o governador, vivemos sob uma legislação que gerencia “um manicômio tributário”. Segundo ele, é necessário que o Congresso Nacional se debruce sobre uma reforma tributária que mude a atual realidade de competição tributária entre estados – com cobranças distintas de ICMS para um mesmo tributo-, e de sobreposição de impostos federais sobre estaduais. “E não adianta (Congresso) ficar fazendo puxadinho e remendos, não”, disse o governador sobre as tentativas de mudanças em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Zema também defendeu a reforma administrativa, não só em âmbito federal, mas também no plano estadual. Ele citou os diversos auxílios em vigor, além dos salários, para servidores públicos, sobretudo no Legislativo e no Judiciário. “Será que são melhores (funcionários)? É preciso mais trabalho e menos mordomia”, afirmou o governador.
Zema disse que em seu governo “sempre atendemos os servidores”, listando alguns retornos de direitos na atual gestão – pagamento dos salários e 13 º em dia, além das férias-prêmio e repasses para o sistema previdenciário (IPSEMG). Disse ainda que os reajustes salariais, não só dos servidores da área de segurança pública, dependem agora e apenas da votação pelos deputados estaduais do plano de recuperação fiscal imposto pelo governo federal – que prevê, entre outros ítens de conformação fiscal, a venda da Cemig e da Copasa.
