Apenas três barragens em Minas Gerais foram descomissionadas após a entrada em vigor de lei federal e estadual (Mar de Lama Nunca Mais) em fevereiro de 2019, depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A informação é da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
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Ainda faltam o descomissionamento outras 51 barragens. O prazo, estipulado por lei, para que todas elas passem pelo procedimento é feveriro de 2022. Ou seja, restam somente quatro meses.
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A Secretaria de Meio Ambiente informou que a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) “está em tratativas com a Advocacia Geral do Estado, no sentido de subsidiar possíveis ações judiciais a serem adotadas caso as empresas não atendam ao prazo determinado na Lei Estadual 23.291/2019”.
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