Na manhã do último dia 30, a Prefeitura de Mariana, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Administração, realizou a inauguração do Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal no município. O evento aconteceu no Centro de Convenções e já está vigente desde o dia 4 de outubro.
A implantação do PAV aconteceu por meio da Receita Federal, com apoio do SEBRAE, e tem como objetivo facilitar o acesso dos serviços oferecidos pela Receita, segundo Luís Paulo, analista técnico do SEBRAE, o atendimento será não apenas aos empresários do município, mas voltado à toda população, que antes tinha que deslocar até outra cidade, para buscar orientações e documentos próprios da Receita Federal. Ainda segundo o analista, o PAV tem muito a oferecer: “É um grande mecanismo para o município que com certeza vai trazer não só desenvolvimento econômico para o território, mas também facilidade de acesso aos munícipes com os documentos e acesso a determinados tipos de materiais que a receita disponibiliza”.
Além da presença de vereadores e secretários, a Delegada Adjunta, Dr. Rosane Barros Viana Santos e Luis Paulo, representante do SEBRAE também compareceram na inauguração.
Devido a pandemia, a Receita Federal teve que adaptar a nova realidade e Minas Gerais foi o primeiro estado a implementar o sistema para atender todos os interessados nos serviços disponibilizados pela Receita. Depois do desenvolvimento dessa ideia, a direção geral, em Brasília adotou também o novo atendimento e hoje o PAV foi expandido por todo Brasil, só em Minas, cerca de 30 postos já foram implementados. A Dr. Rosane Barros reafirma a importância: “O município que adere ao PAV, funciona ao meu ver como uma ponte. Ele faz essa ponte do cidadão com a receita”. O PAV oferece serviços de cadastros, certidões e situação fiscal, declarações e demonstrativos, pagamentos, processos e procurações. O atendimento à população será de 13h às 17h. Confira a seguir:
Cadastros:
CAEPF – Inscrição ou alteração de dados
CAFIR – Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação
CNO – Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
CNPJ – Inscrição, alteração e baixa
CPF – Inscrição, alteração e regularização
Certidões e situação fiscal:
Cópia de Declaração e Recibos para PF – DIRPF
DIRF Beneficiário e DITR
Cópia de Declaração e Recibos – GFIP
Perdcomp, Dacon, DMED
Consulta Pendência Malha Fiscal PF
Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF
Pagamentos:
Emissão de Documentos de Arrecadação – DARF e GPS
Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS
Processos e Procuração:
Conversão de Processos Eletrônicos para digital
Cópia de Processo (Exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado)
Juntada de Documentos
Impugnação, Recursos, Manifestação de Inconformidade,
Procuração RFB
O PAV atenderá no Centro de Convenções, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Para dúvidas e informações a Secretaria atende pelo número (31) 3558-2209.
