A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou a 13ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro. A sessão contou com a oitiva do ex- controlador do município de Ouro Preto,  senhor Rogério Alexandre Morais, na condição de testemunha.

O Relator da CPI, vereador Renato Zoroastro (MDB), iniciou o inquérito questionando o depoente sobre como se deu o processo licitatório, o estudo de viabilidade e a elaboração do edital de concessão da Saneouro.

O processo de licitação, publicado em setembro de 2018, foi suspenso em outubro do mesmo ano. Questionado pelo relator sobre o motivo dessa suspensão, o ex-controlador do município informou que foi necessário fazer uma alteração no edital, ocasionando na suspensão do mesmo e, consequentemente, do processo.

Sobre a elaboração do edital, o ex- controlador do município disse que, por ser formado em Direito, participou da área jurídica durante a construção do documento.  O vereador Renato também questionou o depoente se alguma Agência Reguladora foi procurada para realizar o serviço de regulação anteriormente à ARSEOP.  Foi informado que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) foi citada no primeiro edital, porém, segundo o depoente, a Arsae-MG pretendia mudar todo o lastro da legislação do saneamento.

Perguntado pelo relator da CPI sobre como foi construída a estrutura tarifária, Rogério Morais disse que os valores cobrados são os mesmos da COPASA, justificados dentro do processo. No entanto, foi apontado pelo vereador Renato, que, por mais que a COPASA esteja atuando em boa parte do estado, cada município possui uma especificidade, sendo Ouro Preto uma cidade com características evidentes no que tange a questão do saneamento. Segundo o depoente, como não havia nenhum município com as mesmas configurações de Ouro Preto, não foi possível realizar um estudo prévio para sanar a questão da tarifa.

Dando continuidade ao interrogatório, o relator questionou se a elaboração do edital levou em consideração o Plano Municipal de Saneamento Básico. Rogério respondeu que o Plano era um dos anexos do edital, sendo, portanto, considerado quando da elaboração do documento.

Por fim, ao ser questionado sobre o papel detalhado da Agência Reguladora, o ex-controlador do município respondeu que a mesma tem o papel de conectar o poder concedente, que é a prefeitura, e a concessionária, como também de vincular esta com a população usuária do serviço, além  de fiscalizar e punir a concessionária caso haja a necessidade.

A sessão completa está disponível no facebook e youtube da CMOP.